Uma assinatura incompatível, uma mensagem retirada de contexto ou um arquivo digital cuja origem não pode ser comprovada. Detalhes aparentemente pequenos podem comprometer a confiabilidade de provas utilizadas em investigações e processos judiciais. Com a crescente digitalização das evidências, a análise de sua autenticidade e integridade passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante no direito penal, especialmente em casos que envolvem empresas, executivos e investigações de crimes econômicos.

Um episódio internacional ajuda a dimensionar essa discussão. Em 2021, a Justiça italiana absolveu dirigentes e empresas envolvidos no processo sobre a aquisição de direitos de exploração de petróleo na Nigéria pelas petroleiras Eni e Shell. Durante o julgamento, ganhou relevância um vídeo de 2014 que não havia sido apresentado pela acusação e que, segundo os magistrados, colocava em dúvida a credibilidade de uma das principais testemunhas. As absolvições se tornaram definitivas após a desistência do recurso pela acusação.

O episódio evidencia uma questão central para o sistema de Justiça: a avaliação de uma prova não depende apenas de seu conteúdo, mas também de sua origem, integridade, contexto e dos procedimentos utilizados para obtê-la.

Para o advogado Fabrizio Bon Vecchio, que atua nas áreas de direito empresarial, tributário e penal econômico, o avanço tecnológico tornou ainda mais importante a verificação dos elementos apresentados durante uma investigação.

“Mais do que nunca, a integridade das provas é fundamental para condenar ou absolver alguém”, afirma.

Provas digitais exigem novos cuidados

Se antes a análise documental se concentrava em assinaturas, carimbos, rasuras e datas, atualmente também envolve arquivos eletrônicos, registros de acesso, dispositivos móveis, conversas em aplicativos e informações extraídas de sistemas digitais.

Um dos mecanismos utilizados para verificar a integridade de arquivos é o chamado hash, uma sequência gerada matematicamente a partir de seu conteúdo. A ferramenta permite identificar alterações, mas sua eficácia depende do momento e das condições em que o registro foi produzido.

Isso significa que um hash calculado dias depois da apreensão de um equipamento, por exemplo, não comprova isoladamente que o conteúdo permaneceu inalterado desde o momento da coleta.

Outro ponto sensível é a cadeia de custódia, conjunto de procedimentos destinado a documentar a trajetória de um vestígio, desde seu reconhecimento e coleta até o armazenamento e a análise. No Brasil, o Código de Processo Penal estabelece regras para o registro e a preservação desses elementos.

Segundo Bon Vecchio, a apresentação de informações durante um processo precisa ser acompanhada de garantias sobre sua confiabilidade.

“O jogo processual mudou a ponto de não bastar apresentar indícios ou pretensas provas. É necessário provar que elas são íntegras!”, ressalta.

O risco das informações fora de contexto

Além da preservação dos arquivos, a interpretação das evidências representa outro desafio. Registros de localização obtidos por antenas de telefonia, por exemplo, nem sempre permitem determinar com precisão onde uma pessoa estava em determinado momento.

Da mesma forma, conversas extraídas de aplicativos podem perder parte de seu significado quando apresentadas de maneira fragmentada, sem a sequência completa das mensagens ou sem informações sobre as circunstâncias em que ocorreram.

O uso de ferramentas de inteligência artificial na transcrição de áudios também exige cuidados. Embora esses recursos possam acelerar o processamento de grandes volumes de material, erros de reconhecimento e interpretações equivocadas podem comprometer a fidelidade do conteúdo transcrito.

Para a advogada Rafaela de Otero, que atua em direito penal econômico, tributário e regulatório, com foco na análise da prova, o trabalho de defesa envolve examinar não apenas o que foi apresentado, mas também a forma como cada elemento foi produzido, preservado e interpretado.

A avaliação exige confrontar os documentos com os registros originais, os procedimentos legais e os demais elementos disponíveis, distinguindo fatos efetivamente demonstrados de hipóteses construídas a partir deles.

Compliance também pode influenciar investigações

A preocupação com a produção de provas não começa necessariamente quando uma investigação é instaurada. No ambiente empresarial, documentos, mensagens, registros financeiros e procedimentos internos podem adquirir relevância jurídica anos depois de sua criação.

Nesse contexto, programas de compliance têm papel importante na prevenção de irregularidades e na organização dos controles internos das empresas.

Entretanto, a existência formal de políticas de integridade não garante que elas sejam efetivamente aplicadas. Quando há divergência entre os procedimentos previstos e as práticas adotadas, os próprios registros corporativos podem revelar fragilidades na estrutura de governança.

Por isso, especialistas defendem que a prevenção de riscos jurídicos deve envolver não apenas a elaboração de normas internas, mas também mecanismos de fiscalização, documentação e acompanhamento de sua execução.

Análise das provas pode continuar após uma condenação

A importância da integridade das evidências também se estende às etapas posteriores ao julgamento. A legislação brasileira prevê a possibilidade de revisão criminal em hipóteses específicas, como a descoberta de novas provas de inocência ou a comprovação de que uma condenação se fundamentou em documentos, exames ou depoimentos falsos.

Isso não significa que qualquer irregularidade resulte automaticamente na anulação de uma prova ou de um processo. A análise depende da natureza da falha, de suas consequências jurídicas e das circunstâncias concretas de cada caso.

Para os especialistas, o principal desafio é identificar quais inconsistências efetivamente comprometem a confiabilidade das evidências e podem influenciar o resultado de um julgamento.

Com a ampliação do uso de dados digitais nas investigações, a discussão sobre autenticidade, preservação e interpretação das provas tende a ganhar ainda mais importância.

Afinal, antes de determinar o que uma evidência demonstra, é necessário compreender como ela foi produzida e se permaneceu confiável ao longo de sua trajetória.

Sobre os especialistas

Fabrizio Bon Vecchio atua em Porto Alegre, à frente do Vecchio & Associados, nas áreas de direito empresarial, tributário e penal econômico, com foco em compliance. Rafaela de Otero atua em São Paulo, com ênfase na defesa em direito penal econômico, tributário e regulatório e na análise de provas. Os advogados desenvolvem uma parceria profissional que integra a compreensão dos procedimentos internos das empresas à atuação na defesa em processos judiciais.