Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 – 13 deles na quarta-feita (11) e o restante nesta quinta-feira (12). Depois que for aprovado pela comissão, o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2025 será submetido ao Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
Um dos relatórios aprovados, o da área de fazenda, planejamento, indústria e comércio, destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências diretas para estados e municípios – as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais.
Também os relatórios das áreas de cidades e de justiça e segurança pública receberam aportes significativos de emendas parlamentares em valores acima de R$ 1 bilhão.
Apesar disso, o relator de justiça e segurança pública, senador Marcos Rogério (PL-RO), pediu ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que eleve os valores para o setor a partir de emendas que não puderam ser atendidas agora. Segundo ele, é preciso verificar a execução orçamentária de cada ministério:
“Teve ministério que teve execução de 55% do Orçamento. Então, neste momento, quando se faz a discussão do Orçamento como um todo, é preciso verificar esses pontos e fazer os ajustes para procurar atender quem realmente precisa do Orçamento e executa o Orçamento”, afirmou.
Já a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), disse que o orçamento para a área de mulheres e direitos humanos precisa ser reavaliado para apoiar o combate à violência.
O relatório setorial da área de educação e cultura solicitou mais recursos para a educação básica e as universidades federais. Os recursos para as universidades, sem contar o pagamento de pessoal, caem 3% na proposta em relação ao autorizado para 2024.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Também foram aprovados os relatórios de agricultura e pecuária; defesa; poderes e representação; esporte; ciência & tecnologia e comunicações; trabalho e previdência; assistência social e família; e turismo.
Obras irregulares
A comissão também aprovou os relatórios do Comitê de Obras Irregulares para o Orçamento de 2025. Eles indicam que uma obra deverá ficar de fora da proposta, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União: a nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro.
A obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano à União de mais de R$ 276 milhões.
Saiba mais sobre os relatórios setoriais
Relatório de fazenda e planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para “emendas pix” em 2025
Relator setorial de trabalho e previdência do Orçamento de 2025 indica que proposta está subestimada
Relator setorial de poderes do Estado solicita mais recursos ao Orçamento
Orçamento do esporte para 2025 dobra no relatório setorial, mas ainda não alcança o valor de 2024
Emendas elevam relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 em mais de 13%
Relator setorial de agricultura do Orçamento de 2025 aponta redução de investimentos
Relator setorial de educação e cultura do Orçamento pede mais recursos para ensino básico e universidades
Relatório setorial de turismo do Orçamento de 2025 acolhe mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares
Relatório setorial de ciência e tecnologia de 2025 traz aumento de 30% em relação à proposta de 2024
Relatório setorial de justiça e segurança pública recebe R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares para 2025
Relator setorial de defesa do Orçamento de 2025 solicita revisão de cancelamentos feitos no relatório preliminar
Recursos orçamentários para assistência social e família do Orçamento 2025 podem mudar com votação do ajuste fiscal
Relatório de cidades do Orçamento de 2025 recebe R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares
Relatório setorial de integração do Orçamento de 2025 recebe R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares
Relatório de saúde do Orçamento de 2025 recebe mais de 30% das emendas parlamentares apresentadas
