Empresas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido acumulam direitos já reconhecidos pelos tribunais superiores, mas muitas não sabem quais se aplicam à sua realidade nem qual o valor exato a recuperar. O repertório de teses consolidadas cresceu nos últimos cinco anos em ritmo mais veloz do que a capacidade das contabilidades de ler tecnicamente suas próprias operações.

Entre os temas que compõem esse repertório estão a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69 do STF), a exclusão do ISS da mesma base (Tema 1.125 do STJ) e a incidência da Selic na repetição de indébito (Tema 1.174 do STJ). O resultado é um descompasso: o direito existe, mas não se converte em caixa.

A identificação do que é aplicável a cada empresa costuma ser feita por consultorias externas, como a CDM Law Consultores, que mudou o método da primeira fase de seus projetos.

“Há cinco anos, o consultor tributário propunha a operação primeiro e fundamentava depois. Hoje, invertemos essa lógica. A leitura técnica da operação do cliente deixou de ser apresentação comercial e passou a ser a primeira etapa do projeto. Sem ela, a CDM Law não consegue estruturar nada”, afirma Luis Andrade, Diretor da consultoria.

Como funciona a análise

A etapa inicial consiste em cruzar informações. A equipe examina a escrituração contábil dos últimos cinco exercícios e a confronta com a folha de pagamento e com as obrigações acessórias. Em seguida, mapeia as teses aplicáveis ao perfil da empresa, simula os valores envolvidos e classifica cada tese pelo grau de consolidação jurisprudencial.

Segundo a consultoria, essa fase é tratada como parte indissociável da operação que vem depois e, por isso, não tem cobrança separada. Ao final, a CDM Law apresenta os valores passíveis de restituição, os débitos existentes e as alternativas de solução para cada caso.

Decisão com base técnica

A análise é possível com a operação atual, sob a jurisprudência vigente e dentro dos prazos em curso. Para a CDM Law, o gestor que compara pareceres genéricos recebe apenas promessa. Com um parecer técnico fundamentado em mãos, ele passa a ter base para tomar decisões, melhorando o fluxo de caixa e ajustando um eventual passivo tributário.