Embora as negociações técnicas tenham sido encerradas em dezembro do ano passado, com direito a anúncio pelos líderes dos dois blocos, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia continua sem gerar efeitos práticos. Mesmo com a expectativa de assinatura oficial do tratado marcada para o próximo dia 20 de dezembro, a implementação efetiva das medidas não será imediata. Há ainda pontos de atrito que podem dificultar a conclusão do acordo. A aprovação recente, por parte dos europeus, de salvaguardas que afetam o agronegócio brasileiro e dos outros países sul-americanos, pode criar embaraços para a assinatura. Nesse sentido, a França se manifestou no domingo (14) e afirmou que não é possível assinar um tratado que coloque em risco os agricultores franceses (veja os detalhes para a aprovação e assinatura do tratado mais adiante). Se, mesmo com essas divergências o acordo vier a ser aprovado, a entrada em vigor das reduções tarifárias levará meses e, em aspectos mais amplos do tratado, poderá demorar anos para se concretizar integralmente. A principal causa são as complexidades burocráticas e as exigências de ratificação parlamentar de ambas as partes. Cláudio Finkelstein, professor de Direito Internacional da PUC-SP e sócio do Finkelstein Advogados, afirma ter poucas expectativas a respeito de impactos mais imediatos da assinatura do tratado. “Exatamente um ano atrás, quando firmado o acordo, as expectativas realmente existiam. Havia um interesse recíproco muito grande, mas os entraves que então existiam continuam existindo na mesma proporção”, afirma.  Ele avalia que até existem mais incentivos hoje, mas nada que já tenha se mostrado relevante, em face do embate de interesses entre os integrantes europeus. Ele cita França e Polônia, por exemplo, que se opõem ao acordo em virtude de preocupações ambientalistas e do agronegócio, principalmente.  Por outro lado, observa que surge uma nova frente, da parte de Espanha e Alemanha, que se contrapõe a essa visão e que deseja contra-atacar as medidas adotadas pelos Estados Unidos e que afetam o comércio não só da União Europeia, como também do Brasil. “Então, seria uma espécie de equilíbrio, um balanço de forças que um bloco de 700 milhões de pessoas que congrega praticamente 20% do PIB do mundo, poderia criar, levando a uma expectativa melhor”, afirma Finkelstein. Mesmo assim, ele diz que não consegue ver uma força motriz que leve as partes a efetuar esse acordo no curto prazo. Por outro lado, Arno Gleisner, diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), avalia que há condições para que a assinatura de fato seja efetuada no curto prazo. Ele cita a recente aprovação, pela Comissão Europeia, dos mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas, o que reduz a resistência dos seus agricultores.  “Na implementação do acordo temos expectativas muito positivas. Em todos os acordos, para que sejam favoráveis às partes envolvidas, resultam setores ganhadores e perdedores. Na Cisbra, entendemos que o resultado líquido será muito favorável para as economias dos países envolvidos, tanto nos fluxos comerciais como nos investimentos”, concluiu.  Quais são os próximos passos para a aprovação do acordo A conclusão das negociações em dezembro passado, anunciada após 25 anos de tratativas, marcou apenas o fim da etapa técnica. Para que o livre comércio opere de fato entre os blocos, o texto ainda precisa superar uma bateria de aprovações e ratificações.   Na próxima quinta-feira (18), o Conselho Europeu irá decidir sobre o acordo, onde será necessária a aprovação de 15 dos 27 países (55%), representando pelo menos 65% da população total do bloco. Antes disso, nesta terça (16), caberá ao Parlamento Europeu votar o mecanismo de salvaguardas, que foi recentemente aprovado em sua Comissão de Comércio Internacional (leia mais adiante).   Caso as salvaguardas e o acordo sejam validados em ambas as instâncias, as expectativas são de que o tratado seja assinado durante a próxima reunião de Cúpula do Mercosul, no sábado, dia 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu. O Brasil ocupa a presidência do bloco e conta com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para sagrar a assinatura ainda este ano. Se confirmado o acerto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem assinará em nome do Mercosul. Em novembro, Lula reconheceu que ainda haverá muito por fazer após a eventual assinatura do tratado: “É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”. Acordo formaria bloco de 700 milhões de pessoas e PIB de US$ 22 tri Os dois blocos, que reúnem cerca de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, precisam firmar dois textos: um primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória – Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul – e um acordo completo, o Acordo de Parceria UE-Mercosul.  A UE é o segundo parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China, com um volume de trocas de US$ 95,5 bilhões, ou 15,9% do comércio exterior brasileiro. Em 2024, o Brasil exportou US$ 48,3 bilhões para países da União Europeia e importou US$ 47,3 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Se o acordo for aprovado no Conselho Europeu e assinado na Cúpula do Mercosul, sua parte comercial – incluindo tarifas, regras de comércio e concessão de acesso a mercados – poderá entrar em vigor provisoriamente. A validação definitiva, contudo, com a definição de competências mistas e regras ambientais, por exemplo, depende da aprovação individual dos parlamentos dos 27 países-membros da União Europeia. Da mesma forma, nos países do Mercosul, o acordo integral precisará ser aprovado pelos parlamentos de cada integrante para ser ratificado.  VEJA TAMBÉM: Mercosul e União Europeia fecham acordo comercial após 25 anos de negociação Processo de aprovação expôs falta de consenso europeu O processo de tramitação explicitou posições divergentes dentro do bloco europeu. 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