MERCADO DE AÇÕES

Acareação no STF coloca Banco Central sob pressão

Acareação no STF coloca Banco Central sob pressão

O Banco Central (BC) está sob forte pressão institucional. Uma possível acareação entre o diretor de fiscalização da autarquia e investigados no caso do Banco Master acendeu o alerta vermelho no mercado financeiro. A possibilidade é classificada por especialistas como uma ameaça direta à autonomia técnica da autoridade monetária. A medida gerou reação imediata: entidades que representam 244 instituições financeiras manifestaram profunda preocupação com o que consideram um risco de interferência do Judiciário em decisões técnicas do regulador, abrindo um precedente perigoso para a segurança jurídica do setor. A Polícia Federal ouve nesta terça-feira (30) os depoimentos de três figuras centrais no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master: Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central; Daniel Vorcaro, do Banco Master; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (banco estatal de Brasília que negociava a compra da instituição). Os três serão ouvidos separadamente, e uma eventual acareação entre eles deve ocorrer apenas em 2026. A decisão de adiar a acareação — procedimento em que testemunhas ou investigados são confrontados para esclarecer contradições em seus depoimentos — gerou alívio no mercado financeiro. Especialistas classificavam o confronto imediato como uma ameaça direta à autonomia técnica do Banco Central, que está sob forte pressão institucional. O Banco Master foi colocado em liquidação extrajudicial pelo Banco Central — processo em que a instituição tem suas atividades encerradas e seus ativos vendidos para pagar credores. A operação Compliance Zero, deflagrada pela PF em 3 de setembro de 2025, investiga possíveis irregularidades no processo. O BRB estava em negociações para adquirir o Master antes da intervenção. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretendia realizar a acareação entre os três investigados o quanto antes. A ideia era ouvi-los separadamente e, em seguida, confrontar as versões sobre o processo de liquidação. Segundo o Poder 360, a Polícia Federal alertou o magistrado sobre o grande volume de informações obtidas na operação Compliance Zero. A complexidade do material poderia comprometer a eficácia de uma acareação imediata. Toffoli acatou a recomendação e autorizou que a PF tome os depoimentos separadamente antes de qualquer confronto direto. Bastidores: Voo de carona e contrato milionário O caso ganhou repercussão não apenas pela decisão incomum de Toffoli, mas pelo denso contexto político que envolve a liquidação do Banco Master. Quando aceitou relatar o inquérito, Toffoli havia pegado carona no avião de um empresário para assistir à final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru. O advogado de defesa de um dos diretores do banco também estava presente na aeronave. Outro ponto nevrálgico é a possível pressão exercida pelo também ministro do STF, Alexandre de Moraes, contrária à liquidação. O Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Moraes, para representá-lo em Brasília, inclusive em atuações junto ao BC. O valor do contrato chama a atenção: R$ 129 milhões. A estratégia da defesa Mesmo diante da resposta de Toffoli à autoridade monetária, análises de bastidores indicam que a acareação pode servir aos interesses da defesa de Daniel Vorcaro. Conforme reportado pelo jornal O Globo, o procedimento seria um instrumento para tentar desacreditar as decisões técnicas do Banco Central e fundamentar um pedido de reversão da liquidação da instituição. Dados publicados pela Revista Oeste reforçam a tese de que a acareação integra a estratégia de defesa. Segundo a publicação, o diretor do BC que participará da sessão, Ailton de Aquino, teria demonstrado resistência interna à liquidação do Banco Master antes de a medida ser formalizada. Esse contexto motivou reações de diversas instituições, que questionaram a convocação da acareação. PGR tenta barrar: “Momento processual inadequado” Diante desse cenário, autoridades tentaram intervir. A advogada Marília Milani, head de contencioso no CBA Advogados e especialista em mercado financeiro, explica que a acareação ocorre quando há divergência entre depoimentos e inexiste prova documental, visando a verdade dos fatos. “Contudo, para que ela não cause insegurança jurídica, deve ser realizada na forma e no momento processual adequados”, pontua a especialista. Na semana passada, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Banco Central tentaram evitar a sessão. O procurador-geral, Paulo Gonet, solicitou a suspensão, considerando prematuro realizar a acareação antes dos interrogatórios dos réus e oitivas das testemunhas. Toffoli negou a solicitação da PGR. No entanto, a pressão surtiu algum efeito: Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino devem prestar depoimento à Polícia Federal também na terça-feira (30), antes da acareação. BC reage e denuncia “armadilha processual” O departamento jurídico do Banco Central apresentou embargos de declaração, classificando a sessão como uma possível “armadilha processual”. Para a autarquia, o ato pode causar “constrangimento de entidades públicas” e o “alijamento da perspectiva de manifestação institucional regular”. O BC alegou ainda falta de clareza sobre a condição de participação de Aquino (testemunha, investigado ou ofendido). Ao convocar a sessão na véspera de Natal, Toffoli não apresentou justificativa detalhada. Assim como fez com a PGR, Toffoli negou o recurso do BC, alegando que o objetivo é esclarecer divergências sobre a emissão de títulos de crédito falsos que levaram à liquidação do Banco Master em novembro. Setor financeiro defende independência do regulador Em nota conjunta, a Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi — representando 244 instituições — saíram em defesa da autonomia técnica do BC. As entidades destacaram o “mandato legal” e o “dever inafastável” do órgão em atuar contra problemas de solvência. “A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, afirmaram as entidades. O grupo alertou que questionar decisões técnicas do BC gera insegurança jurídica e afeta a confiança de investidores no Brasil. Risco de precedente perigoso Para Jorge Ferreira dos Santos, professor de economia da ESPM, a convocação representa um risco à credibilidade institucional do Banco Central. Segundo o professor, tanto a acareação como hipóteses de reversão da liquidação do Master reforçam a ideia de que o caso ainda está em aberto. Teoricamente, quando o BC