MERCADO DE AÇÕES

Boulos quer tabelar trabalho por aplicativos
A regulamentação do trabalho dos entregadores por aplicativos – uma das promessas de campanha de Lula em 2022 e prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AL) – se transformou num imbróglio que opõe trabalhadores e empresas e ainda divide o próprio governo, que não consegue unificar sua posição. A discussão, que se arrasta desde 2023, tenta definir um modelo jurídico seguro para uma categoria em expansão que permanece num limbo regulatório. Há várias convergências entre representantes de plataformas, restaurantes e trabalhadores, sobretudo em relação a direitos previdenciários, sociais e condições de trabalho. O ponto de entrave do debate, no entanto, é a remuneração — especificamente a possibilidade de tabelamento da taxa de entrega pelas plataformas. Um projeto apresentado pelo então deputado e hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL-SP), que fixa em R$ 10 o valor mínimo acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado, pode ser incorporado ao relatório que o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar nesta segunda-feira (8) à comissão especial da Câmara. Criada por Motta em maio deste ano, a comissão consolidou as sugestões colhidas em audiências públicas com trabalhadores, empresas e representantes do setor para serem incorporadas ao projeto de lei (PLP) 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-PE). Os integrantes agora vão avaliar se o relator conseguiu alinhar os interesses em disputa. No fim de novembro, Coutinho almoçou com Boulos no Palácio do Planalto e ouviu do ministro o pedido para incluir trechos de seu projeto no relatório. Enquanto parte dos representantes dos entregadores defende a proposta, plataformas e restaurantes manifestam preocupação. Um estudo elaborado pelo iFood mostra que a taxa sugerida resultaria em um aumento de 22% no preço dos pratos ao consumidor, com redução de 40% no volume de pedidos dos restaurantes. A plataforma cita o exemplo de um hambúrguer de R$ 24, que passaria a custar R$ 30 ao consumidor. O documento também aponta que a nova taxa poderia levar a uma queda de até 77% na renda dos entregadores. Para Fernando de Paula, vice-presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que tem 60% dos filiados como usuários de plataformas de entrega, a proposta de Boulos é inviável. “Se você fixa um valor mínimo e eleva o custo por entrega, como está sendo proposto, o efeito é direto: aumenta o custo da entrega e isso não pode ser repassado ao consumidor, que em mais de 65% dos casos faz pedidos abaixo de R$ 60”, afirma. “O resultado é perverso para os restaurantes e, ao mesmo tempo, faz o entregador ganhar menos, porque ele deixa de fazer múltiplas entregas por saída e passa a fazer uma de cada vez.” Entregadores por aplicativos apostam no enfrentamento Esses argumentos, porém, encontram resistência entre representantes dos entregadores. Nicolas Souza Santos, da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea) – uma das maiores e mais atuantes associações, não acredita na queda da demanda. “As empresas lucram na taxa do restaurante, na taxa do cliente, na taxa do entregador”, diz. “Então por que necessariamente elas teriam que repassar tudo ao consumidor? Na verdade, elas querem seguir lucrando e batendo recorde para sempre.” Na mesma linha de crítica às plataformas, argumenta que não cabe aos motoqueiros a discussão do preço ao consumidor. “A gente não está interessado em quanto o cliente paga, isso é problema do iFood”, afirma. “Nós temos é o direito de dizer quanto vale o nosso serviço. Qualquer categoria faz isso. Quem o iFood pensa que é pra determinar o preço do nosso serviço? Além disso, existe um custo para você receber sua pizza de pijama enquanto eu estou tomando chuva. Eu querer cobrar pelo meu desconforto em troca do seu conforto é normal. E não pode ser R$ 7,50.” Sobre a inviabilidade do negócio e as consequências para a categoria, Nicolas aposta no enfrentamento. “A empresa que defenda o lado dela”, diz. “Eu defendo o meu. Não estou nem aí pra empresa. A demanda existe com ou sem iFood. A empresa está ali de alegre. Além disso, se a demanda cair 30% e meu ganho subir mais do que isso, eu vou ganhar mais trabalhando menos. É um sonho. Para mim está ótimo.” VEJA TAMBÉM: CNH sem autoescola contraria Gleisi Hoffmann e expõe falta de sintonia no governo iFood vai investir R$ 17 bilhões para enfrentar concorrência chinesa Projeto de Boulos sobre aplicativos terá vida própria Mesmo que o tabelamento não seja incorporado no relatório de Coutinho, a tramitação do projeto de Boulos deve ocorrer paralelamente e acirrar o debate sobre a remuneração. “Por mais que ele [Boulos] tenha dito que Coutinho poderá incorporar o projeto do Breque [referência ao movimento ‘Breque dos Apps’, que defende paralisação nacional dos entregadores de aplicativos], a verdade é que a gente não tem confiança nessa saída”, diz Nicolas. “A gente fica desconfiado pela forma como o projeto começou. Seria uma mudança muito drástica, e não dá para confiar.” Na quinta-feira (5), Boulos anunciou a criação de um novo grupo de trabalho sobre aplicativos com participação de ministérios, Tribunais do Trabalho, Ministério Público e centrais sindicais. A iniciativa foi interpretada como uma tentativa de alinhar posições internas no governo e influenciar a tramitação do projeto no Congresso. O governo Lula pretende aprovar a regulamentação até março e assim ter mais uma benesse para apresentar na campanha eleitoral. “É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, disse Boulos. Nem Marinho e Boulos se entendem sobre regulamentação de aplicativos O sucesso da empreitada não está garantido. A relação do Planalto com o Congresso permance uma incógnita, apesar de algum distensionamento com a garantia de liberação de emendas impositivas até junho, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na semana passada.

Nova taxação de dividendos colide com isenção do Simples
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que institui a tributação de dividendos para pessoas físicas com rendimentos acima

Gripe aviária pode gerar pandemia pior que a de Covid-19
Embora o risco ainda seja considerado baixo, uma mutação que permita a transmissão do vírus da gripe aviária (H5N1) entre

Bancos falidos salvos via intervenção ou liquidação no Brasil
A recente liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) traz à tona fantasmas do sistema financeiro brasileiro: a possibilidade

Moraes quer salário maior para juiz; Gilmar Mendes reduz direitos
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, se ocuparam de interesses do Judiciário nesta semana. Por

Com categoria dividida, greve de caminhoneiros tem baixa adesão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou não ter recebido qualquer tipo de comunicação formal sobre paralisações nas vias do país

Caminhoneiros convocam greve para esta quinta-feira (4)
Caminhoneiros de diversas regiões do país têm se articulado por meio de redes sociais e grupos de mensagens para dar

Há 20 anos, Avestruz Master arruinou economia de 40 mil pessoas
Duas décadas antes de o Banco Master ter suas operações liquidadas, outra empresa que oferecia a investidores títulos com rendimentos

Empresas aceleram distribuição de dividendos antes de tributação
A sanção da Lei 15.270/2025, que retoma após três décadas a tributação sobre dividendos no Brasil, deflagrou um movimento de

Comissão aprova projeto que responsabiliza bancos por bens dados em garantia pelo cliente
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gisela Simona, relatora da proposta A Comissão de Defesa

Lei dá o nome de Pedro Gurgacz a trecho da BR-163, no Paraná
Divulgação: DNIT Trecho da BR-163, no Paraná O trecho da BR-163 entre os

Comissão aprova projeto que obriga serviço de transporte a promover conscientização sobre proteção a passageiras
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, Lêda Borges, fez mudanças no texto original

Relator pede cassação de mandato do deputado Glauber Braga no Conselho de Ética – Notícias
02/04/2025 – 16:17 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Glauber Braga (C)

Prisão de Bolsonaro repercute nos discursos de deputados no Plenário da Câmara – Notícias
25/11/2025 – 20:51 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário

Comissão aprova proposta para agilizar acesso da mulher vítima de violência a cirurgia plástica no SUS
Mario Agra / Câmara dos Deputados A relatora, Ana Pimentel A Comissão de

Novo relatório apela a compromisso renovado com o direito à educação
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, Unesco, lançou

Projeto do Unops permite que a educação continue no sul da Ucrânia
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, Unops, em parceria com

Com apoio da ONU, Timor-Leste leva alimentação mais nutritiva para as escolas
No município montanhoso de Manufahi, no sul de Timor-Leste, alimentos saudáveis muitas vezes

Locais do Brasil, Guiné-Bissau e Portugal na Rede Mundial de Cidades de Aprendizagem da Unesco
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,

Desenvolvimento da IA pode ampliar desigualdades regionais, alerta relatório
O Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, alertou que a inteligência artificial

Mais de 340 centros de ensino danificados ou destruídos na Ucrânia este ano
A educação continua a ser alvo de ataques na Ucrânia, à medida que

Especialista da Unesco diz que uso da neurotecnologia deve priorizar saúde mental e direitos
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, adotou seu

Portugal ilumina-se de azul para celebrar os direitos das crianças
Portugal juntou-se, pela primeira vez, ao movimento internacional Go Blue, promovido pelo Fundo

ONU celebra Dia Mundial da Criança combatendo pobreza e desigualdade
Criado em 1954 para promover o bem-estar infantil e a fraternidade mundial, o Dia

As 10 melhores ferramentas de software de folha de pagamento para startups
Escolhendo uma ferramenta de software de folha de pagamento para sua startup Administrar

Convergência Humano-IA: 5 principais artigos de autores convidados
Como combinar o melhor da inteligência humana e artificial e acertar Desde estimular

À medida que o jardim de infância público de transição prospera, as creches estão fechando
À medida que o jardim de infância transitório aumentou, as vagas para crianças

Lançamento de e-book: o guia essencial para o envolvimento do aluno
Como motivar os alunos e utilizar seu LMS Não há dúvida de que

Como criar uma base de conhecimento para o desenvolvimento de funcionários
Criando uma base de conhecimento para abrir o acesso ao conhecimento organizacional A

Mitigando os efeitos da dependência do fundador em uma organização
Transição de uma organização liderada por um líder para uma organização autossustentável em

Como o cérebro constrói conhecimento: um guia para profissionais de eLearning
O cérebro constrói conhecimento e informação, bloco por bloco de informação Alguns dicionários

Por que a esperança é fundamental para atingir metas e combater o cinismo
Usando a Escala de Esperança para Adultos de Snyder, Bryce e sua equipe

Como entrar em T&D: um guia completo
O que os profissionais de T&D fazem? Se você já viu alguém realmente

“Dezembrite”: Quando o mês mais festivo do ano desencadeia tristeza e ansiedade
Fenômeno popular afeta brasileiros em dezembro e revela pressão por resultados, crise emocional e solidão em meio às celebrações O mês de dezembro

Na Vivara, um novo CEO para ter mais previsibilidade
Ler o resumo da matéria A Vivara anunciou a saída de Ícaro Borrello (CEO) e Bruno Denardin (COO), nomeando Thiago Lima Borges (ex-SmartFit

Da Superação à Alta Performance: Como Leonice Machado Transformou Dor Em Maturidade Emocional Em Resultados
A trajetória de Leonice Machado é um testemunho de resiliência, disciplina emocional e reposicionamento estratégico. Psicanalista, consultora de carreira, especialista em autismo e

Entre dores invisíveis e caminhos de cura: Eleuza Pedraça lança livros e inicia ciclo de palestras sobre saúde emocional, infância e relações humanas
Educadora e psicanalista transforma a própria história de sofrimento em um trabalho que une ciência, sensibilidade e impacto social e apresenta três livros

Fairmont Copacabana lota salão em noite de lançamento de livro
O Hotel Fairmont Copacabana foi o local escolhido pela ASCOM Divulga Rio para sediar mais um lançamento de livro. O Salão Copacabana, que

“O Universo Mulher” tem lançamento marcante no Rio de Janeiro e consagra a presença da Dra. Marcela Amaral entre as protagonistas do novo feminino
O Rio de Janeiro foi palco, no último dia 8 de dezembro, de um dos eventos mais simbólicos do calendário feminino de 2025:

Edufor inaugura nova fase e reafirma protagonismo no ensino digital
Mais moderna, mais digital e mais próxima do estudante: Edufor inaugura endereço no Angelim e consolida o ensino semipresencial e a distância no

Prêmio Reclame AQUI 2025 reconhece empresas que priorizam a transparência junto ao consumidor
Equipe APet no Prêmio Reclame AQUI 2025, reforçando o compromisso da empresa com transparência, cuidado e excelência no atendimento.

Por que o CEO da Mastercard Brasil concorda com a decisão do BC de manter o juro alto
Ler o resumo da matéria Marcelo Tangioni, presidente da Mastercard Brasil, considera acertada a manutenção da Selic em 15%, vendo-a como um “remédio

Há uma bolha nos investimentos em IA? – 10/12/2025 – De Grão em Grão
Quando assistimos a uma corrida, raramente admiramos apenas a precisão do piloto. Parte de nós observa a pista imaginando o instante em que

M | B imobiliária & arquitetura: Construindo Sonhos e Transformando a Cultura e o esporte de Cataguases
Para contar esta história voltaremos um pouco no tempo, onde tudo se iniciou. Tudo começou no Edifício Rotary, mas uma enchente mudou o

7 Perguntas que Todo Profissional de Alta Performance Precisa Fazer para uma Virada Estratégica em 2026
Por Arline Davis — Mentora de Líderes em Transição e Criadora do SCAN Report Em dezembro, muita gente entra no modo “desligar o













