Há cerca de 20 anos, nascia a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A instituição, sonhada pelos movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, foi resultado direto de longas reuniões de trabalho, assembleias populares e debates espalhados pela cidade.
Junto da sociedade civil, integrantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que encamparam a proposta apostaram tempo, energia e esperança na criação de uma instituição que ainda não existia, mas já carregava grandes expectativas.
Em diferentes encontros discutia-se coletivamente o que ela deveria ser: uma instituição aberta, com espaços permanentes de participação social, presença descentralizada nos territórios e capacidade real de escuta e incidência popular.
Algumas dessas reuniões foram realizadas fora dos centros tradicionais de poder, como no (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, no Campo Limpo, nas universidades, na Comissão de Justiça e Paz e em outras entidades da sociedade civil articuladas na luta pela criação da defensoria —uma ampla frente formada por mais de 400 movimentos sociais.
Conferências, uma ouvidoria externa e outros mecanismos participativos e democráticos foram dando forma a um projeto que nascia, desde o início, marcado pela confiança social e pela aposta em um novo modo de fazer justiça.
A partir dessa mobilização ampla e plural, há duas décadas, o estado de São Paulo dava um passo decisivo no processo de democratização da justiça com a criação do órgão.
Inserida em um movimento nacional de fortalecimento do acesso à Justiça, a defensoria paulista nasceu como uma instituição inovadora, com uma missão clara, expressa em sua própria conformação legal: ampliar o acesso aos direitos da população vulnerabilizada e reduzir as distâncias historicamente existentes entre as instituições jurídicas e a sociedade.
Desde a sua origem, afirmava-se como uma instituição pensada para descentralizar o poder concentrado em grupos tradicionais e posicionar o direito como instrumento emancipatório, de diálogo e de aproximação com a população.
Em São Paulo, esse compromisso com a democratização do acesso à Justiça foi incorporado de maneira explícita ao desenho institucional da Defensoria Pública. A lei de sua criação incluiu instrumentos inovadores para o sistema de justiça brasileiro, voltados à transparência, à participação social e à ampliação dos canais de diálogo com a população —entre eles, a instituição de uma ouvidoria externa.
Esses mecanismos expressam a compreensão de que a inovação institucional, no âmbito da defensoria, deve sempre caminhar no sentido de aprofundar o controle social e a participação, garantindo permeabilidade e se afastando de vícios presentes em outras instituições públicas.
Outro elemento central dessa trajetória é o modo como a Defensoria Pública se consolidou como uma marca do serviço público comprometido com a garantia de direitos e com a promoção da justiça social. Sua força institucional não reside apenas no aperfeiçoamento de estruturas e formas de organização, mas, sobretudo, no espírito que orienta sua atuação desde a origem: a centralidade das pessoas, a escuta qualificada e a presença efetiva junto à população que mais precisa do Estado.
Esse espírito funciona também como um antídoto permanente contra dinâmicas de encastelamento institucional e de fechamento corporativo, reafirmando a defensoria como uma instituição voltada para fora, em diálogo constante com a sociedade.
Celebrar esses 20 anos é também reconhecer que os desafios do presente são significativos. A instituição, que se tornou a maior defensoria do país, atua hoje diante de uma população que empobreceu, com demandas cada vez mais urgentes e múltiplas, em um cenário de recursos escassos e de necessidade permanente de atualização institucional. Esses fatores exigem capacidade de adaptação, inovação e uso estratégico da tecnologia como aliada —sem que isso signifique perder a identidade que marcou sua criação.
Diante das transformações institucionais e sociais em curso, há desafios que pedem atenção e reflexão permanente. É preciso avançar no fortalecimento de instrumentos de gestão, comunicação e no uso da tecnologia, sem, contudo, replicar lógicas excessivamente tecnocráticas, que tendem a produzir distanciamento institucional e a enfraquecer os vínculos com a população.
Mudanças na forma como a Defensoria se organiza devem buscar potencializar as características fundantes da instituição, como sua atuação em tutela coletiva, na defesa dos direitos humanos e da justiça social e no atendimento direto à população mais vulnerabilizada.
Olhar para trás, para o movimento de criação da Defensoria e da Ouvidoria, ajuda a lembrar o que se buscava construir naquele momento e quais valores orientaram esse caminho. É a partir desse resgate que se pode projetar o futuro: reafirmando a centralidade da participação, fortalecendo o debate democrático dentro e fora da instituição e garantindo que inovação e tecnologia sirvam para ampliar, e não restringir, o acesso à justiça.
Os 20 anos da Defensoria de São Paulo são, assim, mais do que uma celebração institucional. São um convite à reflexão coletiva sobre como seguir construindo uma Defensoria Pública alinhada à sua origem, capaz de enfrentar os desafios do presente e comprometida com um futuro de mais justiça, igualdade e democracia.
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Fonte ==> Folha SP
