O relator da MP 1304, que trata de subsídios na conta de luz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (15) que o texto priorizará a redução das tarifas para o consumidor final e que, para isso, geradores terão que “fazer a sua parte”.
Braga participou de audiência pública no Congresso Nacional sobre o problema do excesso de energia no país. “Estamos à beira de um colapso”, afirmou. “Se quisermos salvar o sistema, vamos ter que compreender que cada um dos segmentos vai ter que fazer sua parte.”
Antes de Braga, a comissão ouviu entidades que representam investidores em energia eólica, solar e geração distribuída, que defenderam “segurança jurídica” contra propostas de redução de subsídios ou de cortes de energia de pequenos consumidores.
O crescimento descontrolado das energias renováveis nos últimos anos gerou um problema para a operação do setor elétrico, com sobra de energia nos horários de maior geração solar. O cenário obriga o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a cortar outras fontes para manter o equilíbrio do sistema.
Segundo a Abeeólica (Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica), o prejuízo de grandes geradores com os cortes já soma R$ 7 bilhões, provocando “quebradeira” no setor e afastando novos investimentos.
A presidente da entidade, Élbia Gannounn, defendeu que a chamada geração distribuída (segmento que compreende os consumidores que têm painéis solares em casa) ajude a pagar a conta. Recebeu apoio da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia).
“No período em que opera como consumidor, [a geração distribuída] tem todos os direitos e deveres de um consumidor”, disse o presidente da entidade, Rui Altieri. “Mas quando opera como gerador, deveria ter todos os direitos e deveres de um gerador. Ao injetar energia na rede, ela impacta toda a operação do sistema.”
A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) e a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) defenderam que a proposta geraria insegurança jurídica e prejuízos a consumidores que investiram nos painéis.
“Mais de 75% de toda a mini e microgeração distribuída está em telhados de casas, comércios e de propriedades rurais”, alegou a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, destacou que a agência vem alertando há anos que a “corrida do ouro” pelas renováveis a base de subsídios geraria distorções e elevação de tarifas para o consumidor comum.
“O setor elétrico há muito já perdeu o sinal de preço: temos excesso de geração e tarifas não param de subir”, afirmou. Em caso de risco sistêmico, completou, o ONS vai cortar a geração distribuída, apesar dos protestos do setor. “Não há perspectiva de que o setor elétrico seja desligado.”
O presidente da comissão mista que aprecia a MP, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) disse que governo e congresso cometeram uma série de erros ao prorrogar os subsídios, inicialmente justificáveis para viabilizar as renováveis.
“Ouvimos aqui muitos setores e fiquei prestando atenção em quantas vezes se falou do consumidor brasileiro”, disse Braga, questionando a alta das tarifas mesmo com queda dos custos de geração renovável. “Resta saber se vamos ter vontade política ou responsabilidade moral com o consumidor.”
Fonte ==> Folha SP
