O governo federal planeja mudanças significativas para simplificar e reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novas regras, que devem entrar em vigor ainda este ano, após consulta popular que acaba no próximo dia 2, as aulas para habilitação podem se tornar opcionais. O Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), aposta na criação de um novo mercado autônomo para instrutores.
DE acordo com Renan Filho, facilitar o processo de habilitação e diminuir a burocracia deve permitir que o cidadão tenha mais autonomia para escolher como e com quem aprender a dirigir, o que favoreceria um novo modelo autônomo de formação. A entrevista foi concedida a um programa da Empresa Brasil de Comunicação, reproduzido pela Agência Brasil.
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Cursos gratuitos e aulas online para tirar CNH
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novidades vão além da redução do número de aulas práticas. O governo estuda oferecer cursos gratuitos de formação, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas.
Essas mudanças fazem parte de uma proposta que dispensa a obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, abrindo espaço para negociações diretas entre alunos e instrutores independentes com certificados pelo Ministério dos Transportes ou direto nos Departamentos de Trânsito.
A expectativa é que as novas normas sejam aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o término da consulta pública, que recebe sugestões da sociedade até 2 de novembro.
CNH no Brasil é a mais cara da América do Sul
Atualmente, o custo médio para tirar uma CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país, com processos que duram até nove meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários-mínimos. É um modelo impeditivo que leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse Renan Filho.
Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não têm habilitação — em alguns estados, o índice chega a 70%. “Esses números indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e isso precisa ser resolvido”, disse o ministro.
Burocracia e excesso de aulas encarecem o processo
O Brasil seria hoje o país com o processo mais caro e burocrático da América do Sul para se obter uma CNH. Para quem deseja se habilitar em carro e moto, por exemplo, são necessárias 85 horas de aulas entre teoria e prática.
“Se a pessoa dedicar duas horas por dia, precisará de mais de 40 dias apenas para concluir as aulas obrigatórias, sem contar o exame teórico”, destacou Renan Filho.
Com a flexibilização das regras, o governo quer tornar o processo mais rápido e acessível, permitindo que o cidadão escolha instrutores independentes ou até mesmo realize parte da formação em escolas públicas.
Escolas poderão preparar alunos para tirar a CNH
Entre as propostas em estudo está o uso de escolas públicas e privadas para preparar os jovens para a prova de habilitação.
“Além de preparar o estudante para o vestibular, as escolas podem também oferecer conteúdos de legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente, preparando os futuros condutores”, afirmou o ministro.
Autoescolas continuam, mas sem exclusividade
Renan Filho reforçou que as autoescolas não vão acabar, mas perderão a exclusividade na formação de condutores.
“O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio carro, desde que identificado com adesivos ou ímãs”, explicou.
O ministro também respondeu às críticas de representantes de autoescolas, que alegam falta de diálogo. “As audiências públicas estão abertas. O que existe é resistência à mudança. Esses centros querem manter uma reserva de mercado, um tipo de monopólio que só aumenta preços”, afirmou.
Nova legislação pode criar um novo mercado de instrutores
Com a abertura do mercado, a expectativa do governo é aumentar o número de profissionais atuando como instrutores autônomos e, ao mesmo tempo, reduzir o preço final da CNH.
“Mais gente vai tirar a carteira, e mais instrutores serão necessários. Isso significa mais oportunidades de trabalho e um novo mercado em crescimento”, avaliou o ministro.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais pelos Detrans e pelo Ministério dos Transportes.
Resposta dos CFCs ao fim da reserva de mercado
A aposta da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) tem sido a politização do tema. Esta frente rendeu a criação de uma comissão especial, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes e encabeçada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por meio de assinaturas dos parlamentares.
Coronel Meira prometeu reunir objetivos aparentemente irreconciliáveis: o barateamento da CNH, a manutenção de empregos e ainda o fortalecimento da segurança no trânsito. “Tem que ser tratado este assunto aqui na Casa”, disse o parlamentar, reforçando a competência do Poder Legislativo sobre o governo federal.
A minuta de novas regulações para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está sob consulta pública até 2 de novembro, pode acabar com a necessidade de aulas e manter apenas um exame prático.
Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
