Ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e um nome respeitado no mercado financeiro, Luiz Fernando Figueiredo não esconde a surpresa e indignação com o escândalo envolvendo o Banco Master – em especial as recentes interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que contestam o processo de liquidação do banco conduzido pelo BC.
“Considero uma atitude sem precedentes, a atribuição legal de fazer a liquidação do Master é justamente do Banco Central, tanto que a liquidação se chama oficialmente liquidação extrajudicial, pois ela segue um processo diferente do rito da Justiça”, afirma Figueiredo, nesta entrevista ao NeoFeed.
Ele se mostra particularmente revoltado com a acareação – depois substituída por um depoimento isolado à Polícia Federal, agendado para a tarde de terça-feira, 30 de dezembro, na sede do STF – de Aílton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central; Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília(BRB).
“O Banco Central é o liquidante e regulador, aí o TCU e o STF querem fazer acareação de um diretor do BC com um réu que, supostamente, quebrou a instituição e foi preso por excesso de fraude? Não consigo entender”, acrescenta Figueiredo.
Direto, mesmo elogiando a atuação do Banco Central desde a autonomia obtida em 2021, não deixou de observar que o BC demorou para decretar a liquidação de Master e afirma que o episódio deixa lições para o mercado financeiro.
“Se não havia prova de fraude, havia grandes suspeitas, indícios de que aqueles CDBs vendidos pelo Master não seriam pagos e quem iria pagar era o FGC”, afirma, referindo-se ao Fundo Garantidor de Crédito, que assegurava pagamento de R$ 250 mil por CPF lesado pela quebra.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Figueiredo, que fala ainda sobre o cenário político-eleitoral para 2026, relembra sua passagem pelo BC, entre 1999 e 2003, quando implementou o regime de metas de inflação, e seu trabalho filantrópico no Instituto Fefig, que fundou em 2018, voltado para alfabetização de crianças de 0 a 6 anos.
Como avalia as interferências do STF e do TCU na liquidação do Banco Master?
Considero uma atitude sem precedentes, que não tem amparo legal, porque a atribuição legal de fazer a liquidação do Master é justamente do Banco Central – tanto que a liquidação se chama oficialmente liquidação extrajudicial, pois ela segue um processo diferente do rito da Justiça.
O que chamou mais a sua atenção nesse caso?
Primeiro, o que está sendo questionado pelo TCU e STF me parece atitude de quem não conhece como funciona um processo de liquidação e o que o Banco Central faz. Pedir informações ao BC não tem nada de errado, o Banco Central é um órgão transparente. Mas a decisão sobre a liquidação é do colegiado de nove integrantes e não de apenas um diretor do BC, que foi convocado para a acareação, o que não consigo entender.
Por quê?
O Banco Central é o liquidante e regulador. Aí o TCU e o STF querem fazer acareação de um diretor do BC com um réu que, supostamente, quebrou a instituição e foi preso? O outro réu, por sinal, era presidente de outra instituição e foi afastado por estar supostamente mancomunado com o primeiro réu nessa compra por meio de ativos fraudulentos. Um banco com esse suposto volume de fraudes, de más práticas, apenas mostra que essa acareação não faz o menor sentido. O TCU agora dizer que a liquidação foi precipitada dá um ar de pré-julgamento sobre algo que, a meu ver, foi exatamente o oposto. Ou seja, não foi prematura.
“O que está sendo questionado pelo TCU e STF me parece atitude de quem não conhece como funciona um processo de liquidação”
Na sua visão, o BC deveria ter decretado antes a insolvência do Master?
O Banco Centrou agiu atrasado. Claro, os diretores têm mais informações do que eu. Mas o fato é que o buraco do Master era muito grande, mais do que falado pelo mercado há mais de um ano. Soube que o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) mandou 38 documentos ao Banco Central alertando e muitas instituições fizeram o mesmo. Li que os grandes bancos estavam com medo de concorrência. Ora, essa instituição não tinha um business, não era concorrente de absolutamente ninguém: comprava ativos, todos problemáticos, muitas vezes superestimava o valor desses ativos para mostrar um patrimônio positivo, mas na prática não era concorrente de ninguém. Não tinha um negócio, não era muito boa em crédito nem em fusões e aquisições ou em gestão de fundos. Ou seja, ela não estava dentro de nenhum grande negócio.
Já havia visto uma quebra de banco como essa do Master?
Nada parecido em mais de 40 anos de mercado. Teve o caso do Banco Santos e também do Banco Cruzeiro do Sul, além de outros, mas nunca desse tamanho, esse buraco gigante para uma instituição que não tem nenhuma representatividade. O Master era muito pequeno. É impressionante: existe uma regra muito malfeita do FGC que permitiu isso. Não sei se isso precisa de uma mudança na lei, mas o FGC aceitar qualquer volume, independentemente do patrimônio da instituição, a R$ 250 mil por CPF, você pode criar um monstro como este, de R$ 40 bilhões. Deveria ser proporcional ao patrimônio da instituição.
Qual a lição, além dessa do FGC, que o mercado financeiro precisa tirar desse episódio?
Sem dúvida que, se não havia prova de fraude, havia grandes suspeitas, indícios de que aqueles CDBs vendidos pelo Master não seriam pagos e quem iria pagar era o FGC. Tanto que foi vendido desta forma, a taxas absurdas, a comissões absurdas. Então, tem uma questão importante aí para o mercado amadurecer. Não soube lidar com esse conflito de interesses, de saber que estou vendendo um negócio que duvido que vá pagar porque ganho uma grande comissão e porque tem uma garantia de um terceiro. No final, o FGC vai pagar os 40 e poucos bilhões de reais para os investidores. E vai ter uma chamada de capital enorme para todos esses bancos. Então, acho que é uma lição para esses bancos: o compliance deles falhou. Sem dúvida que o conflito de interesses foi mal administrado. Isso é muito claro.
“O mercado financeiro não soube lidar com esse conflito de interesses, de vender um negócio que duvido que vá pagar porque ganho uma grande comissão”
Há chance dessa liquidação do Banco Master ser revertida?
Do ponto de vista prático, não consigo ver uma maneira de voltar atrás. Afinal de contas, tem um furo de R$ 40 bilhões ou R$ 60 bilhões. Quem vai colocar alguma coisa no lugar desse buraco? É difícil. Pode um ente público capitalizar um ente privado, por não concordar com o processo que está acontecendo, nessa magnitude de bilhões de reais? E passando por cima da instituição dedicada a isso, que é o Banco Central, e da Constituição?
Outra experiência inédita já vista?
Isso nunca aconteceu ao longo da história. Estão esticando a corda, mas, de novo, não vejo como material a chance dessa liquidação voltar atrás. Nem sei como faria porque o buraco que está lá não vai desaparecer. Pelo contrário, vai se encontrando um buraco maior, porque você vai reavaliando os ativos pelo valor que deveriam ter de fato, não pelo que estão no balanço.
Esse tipo de interferência do STF e do TCU pode ser considerado o maior ataque à independência operacional do BC desde o marco regulatório de 2021, que consolidou a autonomia do banco?
O presidente Lula fez um esforço grande para inibir a independência do Banco Central, até tentou e o Congresso disse: ‘Não, senhor’. A maneira que o Lula lidou com o Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, não foi nem delicado, foi absurda a maneira como ele agiu. Então, esse é o segundo ataque às atribuições do Banco Central. No ano passado, com relação à política monetária, agora a função de regulador e fiscalizador do sistema financeiro. O BC é um guardião da saúde do sistema financeiro.
Qual sua avaliação da atuação desse Banco Central independente?
Muito alta, porque não adianta só passar a lei e formalmente se tornar independente. Tem que testar e esse Banco Central independente está sendo muito testado. Foi no ano passado, com o próprio presidente da República atacando frontalmente o presidente e a instituição. E agora de novo. Mas, na prática, até os indicados por esse governo estão indo muito bem e firmes do ponto de vista técnico, fazendo as coisas direito, tanto do lado da política monetária quanto nesse caos que é o Banco Master. Impecável.
Nesse cenário, qual sua expectativa para a economia em 2026, ano eleitoral?
Será um ano mais de expectativa do que de grandes mudanças. A volatilidade do ano se dará muito em função das pesquisas eleitorais. Temos, por um lado, um presidente que tem uma baixa popularidade, mas não a ponto de impedir que seja competitivo. Por outro lado, pelo menos até agora, a direita e o centro estão batendo cabeça. Não por virtudes do Lula, mas por falta de virtudes da direita, estamos numa situação em que o Lula é favorito.
É possível prever uma queda forte de juros no ano que vem ou essa volatilidade eleitoral pode prejudicar o ciclo de cortes da Selic pelo BC?
O problema é que este governo não acredita que o País esteja diante de um problema fiscal muito grande. Eles acham que gasto é vida, então realmente temos um problema de diagnóstico gigante. Se não for feito no início do próximo mandato um ajuste de verdade, o ambiente ficará um caos. Se tivermos um ajuste em 2027, não precisa ser tudo em um ano, o País vai crescer mais, com inflação baixa, juros muito mais baixos, mas muito mais baixos se a gente passar a ter uma trajetória fiscal. No caminho certo, o juro hoje, que está em 15% ao ano, ele pode vir tranquilamente para 3,5%, 4%.
Em sua passagem pelo BC, como diretor de política monetária, foi adotado o regime de meta de inflação. Duas décadas depois, ainda é o melhor regime para domar a inflação?
Sem dúvida. Quando implementamos o regime, alguns países já tinham meta de inflação. De lá para cá, Estados Unidos, a Europa, a maioria dos países foi nessa direção. Então, é o melhor regime.
A entrada na Jubarte está impedindo que se dedique mais ao Instituto Fefig?
Hoje, de 60% a 70% do meu tempo é dedicado ao instituto. Este ano apoiamos com impacto de verdade um pouco mais de 104 mil crianças em vários estados, como Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, Bahia e São Paulo. A gente procura estar onde o Estado tem mais dificuldade de ajudar as crianças de 0 a 6 anos a terem uma educação de qualidade na parte cognitiva, de maneira que elas estejam preparadas para as próximas etapas de vida. Tudo que a gente faz no Fefig é medido. Então eu sei se as crianças estão se alfabetizando ou não, se estão se desenvolvendo ou não. Sou um privilegiado porque poder fazer isso é um privilégio.
Fonte ==> NEOFEED

