Os advogados do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, reagiram com críticas à manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a concessão de liberdade ao ex-integrante do governo, que aconteceu no sábado (24).
Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini afirmam que a prisão se baseia em um erro grave. Segundo eles, a medida teve origem em uma informação informal, enviada por alguém que não faz parte do processo, sem perícia técnica, sem verificação da origem dos dados e sem prova confiável.
“A atuação da PGR causa profunda preocupação. Em vez de agir como fiscal da legalidade, ela tem funcionado como uma instância de validação automática das decisões já tomadas, mesmo quando há falhas graves no procedimento”, diz Jeffrey.
A prisão preventiva foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes após o envio ao tribunal de um e-mail que indicaria um suposto acesso de Filipe Martins ao LinkedIn, apesar da proibição de uso de redes sociais.
Em parecer apresentado neste sábado (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão. Ele afirmou que há prova documental de acesso à rede social em 28 de dezembro de 2025.
Segundo os advogados de Martins, a defesa apresentou um relatório oficial do próprio Linkedin indicando que o último acesso de Filipe ocorreu em setembro de 2024.
“Se o acesso atribuído a ele não aconteceu, não houve descumprimento de cautelar. Sem fato, não existe risco atual nem justificativa para prisão. Além disso, mesmo uma eventual visualização na plataforma não significa ação voluntária do usuário, pode ser um registro automático do sistema, sem qualquer iniciativa humana”, afirma Ricardo.
Para a defesa, se o acesso atribuído a Martins não ocorreu, não houve descumprimento das cautelares. Sem fato concreto, afirmam, não existe fundamento atual para a manutenção da prisão.
A defesa critica a atuação do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação dos advogados, a prisão preventiva deixou de ser medida excepcional e passou a ser aplicada com base em informações frágeis e interpretações ampliadas, o que, segundo eles, coloca em risco o devido processo legal e o exercício da advocacia.
“Primeiro se prende, depois se constrói uma justificativa, muitas vezes baseada em interpretações elásticas e informações frágeis. A defesa fica presa a uma tarefa infinita de provar que algo não aconteceu, enquanto provas técnicas concretas são ignoradas”, diz Ricardo.
com IVAN FINOTTI (INTERINO), DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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Fonte ==> Folha SP
