Quando a política quer, tudo se ajusta. Menos de dois meses depois de o Congresso aprovar projeto de corte de benefícios tributários a pretexto de ajuste fiscal, a Câmara referendou na noite da última terça-feira (10) proposta que reduz as alíquotas do PIS e Cofins para as indústrias química e petroquímica.
A bondade eleitoral vale para as empresas do regime especial de tributação, conhecido como Reiq —que estava justamente na lista dos incentivos que deveriam sofrer uma redução linear de 10% a partir deste ano.
O artigo do projeto que amplia o incentivo fiscal é uma pérola que retrata a força dos interesses de lobbies poderosos em Brasília. A Braskem é a principal beneficiada. A medida triplica a renúncia fiscal do governo (de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,2 bilhões) em 2026 e, de quebra, dispensa a aplicação neste caso de uma regra incluída, em dezembro, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal para o controle das contas públicas que mais uma vez sai desmoralizado.
A nova regra determina que a concessão, ampliação, prorrogação ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa de beneficiários, prazo de vigência, que não poderá ser superior a cinco anos, e metas de desempenho.
Nada disso será feito no Reiq. O projeto aprovado também dá um drible em algumas exigências da LDO, lei que trata das diretrizes para o Orçamento deste ano.
Um contrassenso aprovado com o apoio do vice Geraldo Alckmin e do Palácio do Planalto, que está na contramão da revisão de incentivos tributários defendida pelo Ministério da Fazenda.
O estrago nas contas públicas seria maior porque o Congresso avisou que derrubaria vetos de Lula a outro projeto que cria o programa de sustentabilidade da indústria química —com impacto muito maior, podendo custar R$ 10 bilhões.
O ano eleitoral começou com sinais de que as bondades eleitorais vão se multiplicar. Nos primeiros dias do ano de trabalho do Legislativo, já vimos novos penduricalhos e mais incentivos.
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Fonte ==> Folha SP
