Um juiz federal derrubou nesta sexta-feira (20) a política do Pentágono que restringia o acesso da imprensa ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Essas medidas foram implementadas pelo governo Donald Trump, que previa classificar jornalistas como riscos de segurança caso buscassem informações não autorizadas para divulgação pública.
Um processo movido pelo jornal The New York Times afirmava que o Pentágono passou a excluir repórteres e veículos de imprensa por coberturas que não agradavam a pasta, violando as proteções constitucionais à liberdade de expressão e ao devido processo legal. O governo negou, dizendo que a restrição era razoável e necessária para a segurança nacional.
O juiz Paul Friedman afirmou em sua decisão que reconhece a importância de proteger tropas e planos de guerra, mas que é “mais importante do que nunca que o público tenha acesso a informações de diversas perspectivas sobre o que seu governo está fazendo”, em especial com a recente intervenção de Trump na Venezuela e a guerra contra o Irã.
O Pentágono não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão. É provável que o governo recorra.
O porta-voz do New York Times, Charlie Stadtlander, disse que a decisão reforça direitos constitucionais da imprensa e “reafirma o direito do Times e de outros meios independentes de continuar fazendo perguntas em nome do público”.
“Os americanos merecem transparência sobre como seu governo opera e sobre as ações que o Exército está tomando em seu nome e com seus impostos”, disse Stadtlander em comunicado nesta sexta-feira.
As mudanças aprovadas em outubro de 2025 pelo secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmam que jornalistas podem ser considerados riscos de segurança e ter suas credenciais revogadas caso incentivem militares a divulgar informações confidenciais sem autorização —e, em alguns casos, até informações não confidenciais.
Dos 56 veículos de imprensa da Associação de Imprensa do Pentágono, apenas um concordou em assinar o reconhecimento da nova política, segundo o processo do Times. Repórteres que não assinaram devolveram suas credenciais.
O Pentágono montou um novo grupo de imprensa composto por veículos pró-Trump e personalidades da mídia após a saída dos repórteres, o que, segundo o Times, é evidência de que a medida visava suprimir coberturas desfavoráveis.
No processo, o Times afirmou que a política restringe ilegalmente técnicas essenciais de apuração jornalística e concede ao Pentágono poder “irrestrito” para revogar credenciais, permitindo impor restrições com base em opinião —proibidas pela Constituição americana.
Advogados do Departamento de Justiça reconheceram que a política é parcialmente subjetiva, mas disseram que as decisões sobre credenciais de imprensa ainda seguem critérios neutros e objetivos. O governo também afirmou que incentivar militares a cometer crime ao divulgar informações não autorizadas não é uma forma de expressão protegida por lei.
A mudança foi criticada por defensores do jornalismo, que a classificaram como mais um ataque à imprensa livre por Trump e seu governo.
Seth Stern, da Freedom of the Press Foundation, elogiou a decisão desta sexta-feira, afirmando ser “chocante” que o governo tenha argumentado que “jornalistas fazerem perguntas ao governo é crime”.
A Associated Press tem um processo em andamento contra autoridades do governo Trump após ser retirada do grupo de imprensa da Casa Branca por decidir continuar usando o nome tradicional “Golfo do México”, mesmo reconhecendo a ordem executiva de Trump para que instituições dos Estados Unidos o chamem de “Golfo da América”.
A AP afirma que a decisão foi uma discriminação ilegal baseada em ponto de vista, enquanto o governo argumenta que possui ampla discricionariedade sobre o acesso da imprensa a espaços não públicos.
Fonte ==> Folha SP
