A Enel, empresa de distribuição de energia no município de São Paulo e em partes do interior do estado, corre o risco de perder a concessão a partir de um processo administrativo aberto pela Aneel, a agência reguladora do setor.
A concessionária enfrenta, desde 2023, uma crise aguda de confiabilidade no fornecimento de energia. Tempestades severas, classificadas como eventos climáticos extremos, derrubaram árvores e postes e deixaram milhões de pessoas às escuras por dias na maior metrópole do país.
A rede aérea, vulnerável à arborização densa, expôs limitações operacionais e falhas reiteradas, que a agência reguladora classifica como estruturais ao embasar o processo que pode levar à caducidade da concessão.
A Enel terá 30 dias para apresentar defesa antes da recomendação da Aneel ao Ministério de Minas e Energia —o poder concedente a quem cabe a decisão final.
A agência identificou insuficiência na gestão operacional: tempos de recomposição persistentemente abaixo da média setorial, baixa produtividade de equipes, redução de efetivo noturno e descumprimento do convênio de poda de árvores com a prefeitura. O plano de recuperação assinado em 2024 não teria revertido a inadimplência contratual.
Já a Enel, em parecer técnico, sustenta que cumpriu indicadores operacionais. A peça vê uso de dados equivocados e criação retroativa de exigências, classifica os eventos como de força maior e afirma que a fiscalização ignora as especificidades de São Paulo.
A caducidade é medida extrema e complexa, com risco de indenização e possível longo litígio. Outro caminho seria uma solução negociada, com troca de controle acionário. Há potenciais compradores de porte, mas qualquer nova operadora enfrentará os desafios urbanos paulistanos.
Em meio à controvérsia, o essencial é garantir a continuidade do serviço, com rigor regulatório e previsibilidade contratual. Tudo indica que a empresa não atuou com tempestividade para evitar danos mais graves ao fornecimento depois dos primeiros episódios climáticos. Futuramente, os contratos devem ser mais específicos quanto aos procedimentos preventivos e reativos para lidar com tais eventos.
Qualquer decisão precisa ser rigorosamente técnica. A politização do caso —por pressão dos governos municipal e estadual após apagões que viraram símbolo de ineficiência— é perigosa, pois ameaça enfraquecer a credibilidade do marco regulatório, afastar investidores e comprometer a segurança jurídica.
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Fonte ==> Folha SP
