Procuradores federais avisaram à AGU (Advocacia-Geral da União) a respeito do acúmulo de reclamações sobre descontos ilegais na aposentadoria de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2024, quase um ano antes da crise estourar no órgão previdenciário.
Mesmo com os avisos, a AGU demorou a acionar a Justiça contra as entidades que estariam cometendo irregularidades apontadas. O órgão afirma que providências foram tomadas em relação ao tema, com recomendações ao INSS.
Sete sindicatos e associações foram listados naquele documento, entre elas o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical), que tinha como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
Nesta quinta-feira (20), Lula indicou Jorge Messias, chefe da AGU, a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), aberta após a saída do ministro Luis Roberto Barroso. O caso passou a ser usado por integrantes da oposição para tentar desgastar Messias e dificultar sua aprovação pelo Senado Federal.
Em abril de 2024, procuradores federais do Rio Grande do Sul enviaram documentos à AGU relatando um aumento de ações em que beneficiários do INSS afirmavam ser vítimas de descontos irregulares. No ofício, repassado agora à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso sobre os desvios, é mencionado que o Sindnapi está entre as principais associações envolvidas.
Outras seis instituições também foram citadas pelos procuradores, como Master Prev, Cobap, AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) e Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
No mesmo ano, um documento da corregedoria-geral da AGU recomendou que fossem adotadas providências diante dos resultados de estudos sobre as ações envolvendo o INSS. O relatório foi enviado para ser apresentado a Jorge Messias e aprovado em outubro por Flavio Roman, ministro-chefe substituto da AGU.
Apesar de ofícios que apontavam quais seriam as associações envolvidas no esquema, a AGU inicialmente excluiu quatro das entidades investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista do “núcleo do esquema de fraudes” ao entrar com uma ação cautelar em maio de 2025 para pedir o bloqueio de bens.
Esta primeira ação da AGU pediu o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e de seus dirigentes, a quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades. A lista envolveu entidades que, na visão do governo, corriam o risco de não ter recursos para devolver o dinheiro aos aposentados.
Em nota, a AGU afirma que tomou providências após as sugestões do relatório da corregedoria, quando foi recomendado que a direção do INSS tomasse “providências cabíveis para suspensão dos convênios”. O órgão afirma ainda que o documento não tem escopo de identificar fraudes ou trazer elementos que justificassem uma atuação investigativa ou corretiva por parte da AGU.
Segundo a AGU, as informações também não chegaram ao conhecimento de Messias, por se tratar de um procedimento de correição de rotina.
Sobre o bloqueio de bens, o órgão afirma que a escolha das entidades associativas que foram alvo de ações cautelares teve como base a apuração do INSS. As associações, à época, já respondiam a
PARs (Processos Administrativos de Responsabilização).
Em setembro, a CGU instaurou outros 40 PARs contra outras entidades que estariam envolvidas no esquema, incluindo o Sindnapi, e entrou na Justiça contra essas organizações, pedindo também o bloqueio de bens.
Sobre o caso dos descontos irregulares, o Sindnapi diz que encaminhou toda a documentação sobre as filiações conforme determinam os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica). Segundo a entidade, foram adotadas formas verificáveis e auditáveis de filiação dos associados, como assinatura digital e biometria facial, antes do escândalo dos descontos.
Já AAPB (Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil) afirma, em nota automática, que sempre obedeceu a legalidade e vai priorizar o esclarecimento dos fatos. A Conafer, também citada nos documentos, diz confiar na atuação das autoridades encarregadas das investigações.
Não foi possível localizar as defesas da Cobap e da Master Prev.
Fonte ==> Folha SP
