Arquivo/Câmara dos Deputados
Lira: “É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem finalizar nesta quinta-feira (19) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo. O Plenário deve analisar nesta tarde o Projeto de Lei 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial.
Ontem, os parlamentares concluíram a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário.
Câmara conclui votação de projeto que prevê novo limite de gastos públicos em caso de déficit
Os três projetos precisam ser analisados também pelo Senado antes de virar lei.
Questionado se a Câmara vai se reunir no final de semana, caso o Senado altere o texto dos deputados para o ajuste fiscal, Lira disse que “vai ter que dar um jeito de reunir para votar”, mas prefere esperar a votação dos senadores. “Não dá para falar de conjecturas, não dá para fazer suposições a respeito do posicionamento desta ou daquela Casa”, disse.
Congresso
O Congresso ainda precisa se reunir nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 3/24), que direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PDS-MG), cogita chamar sessão no sábado para votar o Orçamento.
Segundo Lira, o ideal é que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso. “É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o ano comece com todo mundo sabendo como vão ser os programas ministeriais, os gastos, os investimentos, as despesas e as receitas, mas tudo está atrelado a votação dessas matérias [pacote fiscal] também”, ponderou Lira.
