Mario Agra / Câmara dos Deputados
Saullo Vianna: texto organiza execução de políticas públicas para o setor
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5392/23, que amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo ao incluir associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores.
O relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), recomendou a aprovação. “A proposta organiza o arcabouço jurídico para a formulação e a execução de políticas públicas voltadas ao segmento turístico”, avaliou o parlamentar.
Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:
Ministério do Turismo;
Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);
Conselho Nacional de Turismo; e
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Além deles, poderão ainda integrar o sistema:
os fóruns e conselhos estaduais de turismo;
os órgãos estaduais de turismo; e
as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.
O projeto aprovado acrescenta quatro possíveis integrantes:
associações e sindicatos empresariais do setor turístico;
sindicatos de trabalhadores do setor turístico;
associações e sindicatos rurais; e
associações e sindicatos de artesãos.
“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a coordenação e a integração das iniciativas oficiais com o setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).
Prestadores de serviços
A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas.
Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos:
meios de hospedagem;
agências de turismo;
transportadoras turísticas;
organizadoras de eventos;
parques temáticos; e
acampamentos turísticos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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