No dia 13 de novembro, a OAB São Paulo recebeu, em seu Auditório Nobre, o Congresso Estadual de Direito Digital – Edição Capital, um dos encontros mais relevantes para o debate jurídico-tecnológico no Brasil. O evento marcou um capítulo definitivo na agenda institucional da Ordem, consolidando o compromisso da entidade com o fortalecimento da democracia digital, a ética no ambiente virtual e a construção de políticas públicas para um país que se transforma rapidamente pela tecnologia.
Sob a presidência do Dr. Coriolano Almeida Camargo e com organização conduzida pela Dra. Soraya Michele, o congresso reuniu especialistas de renome, membros da magistratura, pesquisadores, empresários da área tecnológica e profissionais de diferentes setores que compõem o ecossistema digital. O encontro não apenas discutiu temas urgentes como inteligência artificial, privacidade, governança algorítmica e cibersegurança como também estabeleceu diretrizes para o futuro do Direito Digital no estado e no país.
Segundo os organizadores, esta edição simboliza uma nova era: um momento de transição em que o Direito precisa responder aos desafios trazidos pela automação, pela hiperconectividade e pelo uso massivo de dados pessoais.
Mesa de honra: lideranças que moldam o futuro
A solenidade de abertura destacou autoridades e profissionais que vêm contribuindo ativamente para o desenvolvimento do Direito Digital no Brasil. A mesa de honra foi composta por:
Dr. Coriolano Almeida Camargo
Dr. César Zalaf
Dra. Leila Chevtchuk
Dra. Elaine Keller
Dr. Vinícius Vogel
Dr. Rafael Faben
Dr. Fábio Valentini
Dr. Hélcio Honda
Dra. Débora Brandão (TJSP)
Dra. Carla Rahal (TJSP)
Dr. Leonardo Sica
Dra. Daniela Magalhães
Dr. Luciano Peres (CEO da Rede Vivax de Televisão)
Dr. Braga Junior (TJSP)
A diversidade de especialistas presentes demonstrou a força do tema e o consenso sobre a urgência de discutir tecnologia sob a ótica jurídica, social e ética.
Por que o Direito Digital é tão importante hoje?
Com a expansão exponencial das tecnologias de informação, o Direito Digital deixou de ser uma área de nicho e passou a ser fundamental para a regulação da vida contemporânea. Hoje, praticamente todas as relações humanas envolvem algum nível de interação tecnológica, seja no acesso a serviços públicos, nas relações de consumo, na criação de conteúdos, nas decisões automatizadas ou no uso de inteligência artificial.
Temas como:
* proteção de dados,
* algoritmos que influenciam decisões,
* uso ético da IA,
* ataques cibernéticos,
* privacidade genética,
* governança digital,
* responsabilidade civil por atos automatizados,
* educação tecnológica da população
Não são apenas debates teóricos eles atingem diretamente cidadãos, empresas, governos e o sistema de Justiça.
O congresso da OAB surge como elemento central nesse processo, oferecendo base jurídica, reflexão crítica e embasamento técnico para que o Brasil avance rumo a uma sociedade digital mais segura, ética e democrática.
Palestras que apontam os rumos da transformação
Os debates do congresso foram conduzidos por especialistas reconhecidos nacionalmente, cada um trazendo reflexões essenciais para compreender os desafios contemporâneos que exigem atualização constante do Direito. O Dr. Rafael Faben abriu o ciclo de discussões com a palestra “Direito ao Esquecimento e LGPD: Intersecções e Dilemas Éticos”, oferecendo uma análise profunda sobre os conflitos entre memória, privacidade e liberdade de informação. Na sequência, o Dr. Fábio Valentini apresentou “Ética, Responsabilidade e Inteligência Artificial – o Novo Desafio Jurídico”, destacando o papel do jurista frente ao avanço da IA generativa e às decisões automatizadas que já impactam diversos setores.
O tema da governança tecnológica ganhou ainda mais força com a exposição do Dr. Plínio Ken Jigasi, que abordou “Governança de Modelos de IA + Auditoria de Algoritmos”, enfatizando a importância da transparência e da accountability nos sistemas inteligentes. Complementando esse eixo, o Dr. Cleórbete Santos discutiu “Riscos da Inteligência Artificial”, trazendo uma análise crítica dos potenciais impactos da IA sobre a segurança, os direitos fundamentais e a estabilidade democrática.
Encerrando o bloco temático, a Dra. Cristina Sleiman apresentou a palestra “Impacto do Letramento Digital na Segurança da Informação”, ressaltando a urgência de capacitar a sociedade para atuar de maneira consciente, ética e segura no ambiente digital — um dos pilares centrais para a proteção de dados e para a construção de um ecossistema digital mais responsável.
Anúncio exclusivo: OAB e Rede Vivax lançam programa de TV sobre Direito Digital
Um dos momentos mais marcantes do congresso foi o anúncio, feito pelo Dr. Coriolano Almeida Camargo, da produção de um programa de televisão totalmente dedicado ao Direito Digital, em parceria com a Rede Vivax de Televisão.
O CEO da emissora, Luciano Peres, acompanhou o anúncio e destacou o compromisso da Vivax em promover informação responsável e acessível para toda a população. Segundo ele, o novo programa nasce com a missão de democratizar o conhecimento jurídico, ampliar o debate sobre tecnologia, aproximar especialistas do público, estimular a reflexão social e fortalecer a cultura de segurança e ética digital, pilares essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e preparada para os desafios da era digital.
A iniciativa foi recebida como um avanço histórico na comunicação jurídica no país.
A Rede Vivax de Televisão acompanhou o congresso do início ao fim, realizando uma cobertura completa das atividades e reforçando seu alinhamento com os valores e objetivos da Comissão de Direito Digital da OAB. Durante sua participação, o CEO Luciano Peres emocionou o público ao afirmar: “Contem com a família da Rede Vivax de Televisão para fazer diferente e fazer a diferença.”
Sua fala sintetizou o compromisso da emissora em educar, informar e transformar o debate tecnológico em uma verdadeira ferramenta de cidadania, consolidando a parceria como um passo significativo rumo ao futuro.
Com palestras de alto nível, presença institucional relevante e anúncio de um projeto pioneiro na TV brasileira, o Congresso Digital OAB 2025 consolida-se como um divisor de águas, reafirmando a necessidade urgente de preparar o país para os desafios e oportunidades da era digital.
