Brasília, 30 de outubro de 2025 — A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro passará por uma das maiores transformações das últimas décadas com a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela Receita Federal. Popularmente apelidado de “CPF dos imóveis”, o novo sistema vai atribuir um número único para cada propriedade no país, urbana ou rural, integrando informações cadastrais, fiscais e patrimoniais.
A medida impactará contratos de locação, declarações fiscais, escrituras e registros, exigindo que proprietários e inquilinos se adaptem às novas regras.
O que é o CIB
O Cadastro Imobiliário Brasileiro centralizará em uma única base nacional dados como endereço, área, matrícula, valor venal e titularidade de cada imóvel. Com o código CIB, será possível cruzar informações entre cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos públicos, tornando a gestão do patrimônio imobiliário mais transparente e integrada.
“Na prática, cada imóvel terá o seu próprio CPF, o que trará mais controle, segurança jurídica e transparência nas transações”, explica Kádia Barro, advogada especialista em Direito Imobiliário, Planejamento Patrimonial e Sucessório.
O que muda nas locações
A implementação do CIB trará mudanças diretas para o setor de aluguéis e administração de imóveis, incluindo:
Obrigatoriedade do código CIB em contratos, escrituras e registros;
Declarações mais rigorosas no Imposto de Renda, com cruzamento automático de dados entre locador e locatário;
Redução da informalidade, dificultando locações sem contrato formal;
Maior segurança jurídica para ambas as partes, com registros padronizados e rastreáveis.
Essas medidas devem aumentar a fiscalização e o controle tributário, reduzindo brechas e estimulando a formalização do mercado.
Pessoa jurídica: estratégia para reduzir tributos
Com o aumento da fiscalização, muitos proprietários estão estudando a criação de pessoa jurídica para administrar seus imóveis de locação. Segundo especialistas, a medida pode representar vantagens fiscais e sucessórias, especialmente para famílias com vários imóveis ou alta renda proveniente de aluguéis.
Entre os benefícios estão:
Redução da carga tributária, especialmente sob o regime de lucro presumido;
Melhor organização patrimonial, separando bens pessoais dos empresariais;
Facilidade na emissão de notas fiscais e controle contábil;
Estrutura de holding, que permite planejamento sucessório e proteção do patrimônio familiar.
Impactos práticos e novas exigências
A chegada do CIB exigirá uma revisão documental e contábil por parte de proprietários e administradores:
Imóveis com documentação irregular precisarão ser atualizados;
Contratos de gaveta ou sem registro passam a ser mais arriscados;
Multas e autuações podem ocorrer em casos de inconsistência fiscal;
A nova tributação de aluguéis prevista na Reforma Tributária utilizará o CIB como base principal de controle.
Apesar disso, nem todos os proprietários serão impactados da mesma forma. A legislação prevê isenções e regimes simplificados para pessoas físicas com renda anual de aluguel inferior a R$ 240 mil ou até três imóveis locados.
Como se preparar
Para evitar transtornos e penalidades, Kádia Barro recomenda que os proprietários utilizem o ano de 2025 para se ajustar:
Regularize a documentação de todos os imóveis;
Formalize contratos de locação com cláusulas atualizadas;
Mantenha declarações em dia junto à Receita Federal;
Busque orientação jurídica para definir a melhor estrutura patrimonial e fiscal.
Conclusão
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa um avanço histórico para o setor imobiliário, promovendo transparência, controle e modernização da gestão patrimonial no país. Para quem possui imóveis, o momento é de planejamento e adequação — e para quem busca eficiência, a constituição de pessoa jurídica pode ser a chave para uma administração mais inteligente, econômica e segura.
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Declaração de Acessibilidade
istoenegocios.com 31 de October de 2025
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Leitor de tela e navegação por teclado
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Otimização do leitor de tela: executamos um processo em segundo plano que aprende os componentes do site de cima para baixo, para garantir a conformidade contínua, mesmo ao atualizar o site. Nesse processo, fornecemos aos leitores de tela dados significativos usando o conjunto de atributos ARIA. Por exemplo, fornecemos rótulos de formulário precisos; descrições para ícones acionáveis (ícones de mídia social, ícones de pesquisa, ícones de carrinho, etc.); orientação de validação para entradas de formulário; funções de elementos, como botões, menus, diálogos modais (pop-ups) e outros. Além disso, o processo em segundo plano verifica todas as imagens do site e fornece uma descrição precisa e significativa baseada no reconhecimento de objetos de imagem como uma tag ALT (texto alternativo) para imagens que não são descritas. Ele também extrairá textos que estão incorporados na imagem, usando uma tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Para ativar os ajustes do leitor de tela a qualquer momento, os usuários precisam apenas pressionar a combinação de teclado Alt+1. Usuários de leitores de tela também recebem anúncios automáticos para ativar o modo de leitor de tela assim que entram no site.
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Otimização da navegação pelo teclado: O processo em segundo plano também ajusta o HTML do site e adiciona vários comportamentos usando código JavaScript para tornar o site operável pelo teclado. Isso inclui a capacidade de navegar no site usando as teclas Tab e Shift+Tab, operar menus suspensos com as teclas de seta, fechá-los com Esc, acionar botões e links usando a tecla Enter, navegar entre elementos de rádio e caixa de seleção usando as teclas de seta e preenchê-los com a barra de espaço ou a tecla Enter. Além disso, usuários de teclado encontrarão menus de navegação rápida e de pular conteúdo, disponíveis a qualquer momento clicando em Alt+1 ou como os primeiros elementos do site ao navegar com o teclado. O processo em segundo plano também lida com pop-ups acionados movendo o foco do teclado em direção a eles assim que aparecem e não permite que o foco saia dele.
Os usuários também podem usar atalhos como “M” (menus), “H” (títulos), “F” (formulários), “B” (botões) e “G” (gráficos) para pular para elementos específicos.
Perfis de deficiência suportados em nosso site: Modo de segurança para epilepsia: este perfil permite que pessoas com epilepsia usem o site com segurança, eliminando o risco de convulsões resultantes de animações piscantes ou piscantes e combinações de cores arriscadas. Modo para deficientes visuais: este modo ajusta o site para a conveniência de usuários com deficiências visuais, como visão degradante, visão de túnel, catarata, glaucoma e outros. Modo de deficiência cognitiva: este modo fornece diferentes opções de assistência para ajudar usuários com deficiências cognitivas, como dislexia, autismo, AVC e outros, a se concentrarem nos elementos essenciais do site com mais facilidade. Modo amigável para TDAH: este modo ajuda usuários com TDAH e transtornos do neurodesenvolvimento a ler, navegar e focar nos principais elementos do site com mais facilidade, reduzindo significativamente as distrações. Modo de cegueira: este modo configura o site para ser compatível com leitores de tela como JAWS, NVDA, VoiceOver e TalkBack. Um leitor de tela é um software para usuários cegos que é instalado em um computador e smartphone, e os sites devem ser compatíveis com ele. Perfil de navegação do teclado (deficiência motora): este perfil permite que pessoas com deficiência motora operem o site usando as teclas Tab, Shift+Tab e Enter do teclado. Os usuários também podem usar atalhos como "M" (menus), "H" (títulos), "F" (formulários), "B" (botões) e "G" (gráficos) para pular para elementos específicos. Ajustes adicionais de IU, design e legibilidade Ajustes de fonte – os usuários podem aumentar e diminuir seu tamanho, alterar sua família (tipo), ajustar o espaçamento, alinhamento, altura da linha e muito mais. Ajustes de cor – os usuários podem selecionar vários perfis de contraste de cor, como claro, escuro, invertido e monocromático. Além disso, os usuários podem trocar esquemas de cores de títulos, textos e fundos, com mais de sete opções de cores diferentes. Animações – pessoas com epilepsia podem parar todas as animações em execução com o clique de um botão. As animações controladas pela interface incluem vídeos, GIFs e transições CSS piscantes. Destaque de conteúdo – os usuários podem escolher enfatizar elementos importantes, como links e títulos. Eles também podem escolher destacar apenas elementos focados ou pairados. Silenciamento de áudio – usuários com aparelhos auditivos podem ter dores de cabeça ou outros problemas devido à reprodução automática de áudio. Esta opção permite que os usuários silenciem todo o site instantaneamente. Distúrbios cognitivos – utilizamos um mecanismo de busca vinculado à Wikipedia e ao Wikcionário, permitindo que pessoas com distúrbios cognitivos decifrem significados de frases, iniciais, gírias e outros. Funções adicionais – oferecemos aos usuários a opção de alterar a cor e o tamanho do cursor, usar um modo de impressão, habilitar um teclado virtual e muitas outras funções. Compatibilidade de navegador e tecnologia assistiva
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