A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou nesta terça-feira (2) proposta milionária de acordo para encerrar processo contra o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, alvo de operação que investiga crimes financeiros.
Também são alvos na CVM a Viking Participações, de Vorcaro, a Entre Investimentos e seu controlador, Antônio Carlos Freixo Júnior. Ao todo, os acusados se ofereceram a pagar R$ 21,3 milhões para encerrar o processo, que envolve emissão de cotas do fundo Brazil Realty em 2018.
É a segunda vez que os acusados tentam um acordo. A proposta já havia sido rejeitada em maio por dois diretores da CVM, o ex-presidente João Pedro Nascimento e Marina Copola, mas o processo havia sido suspenso por pedido de vista do diretor João Acioly.
A área técnica da CVM recomendou que o acordo fosse aceito, alegando que a proposta “é adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes”. Na proposta anterior, rejeitada em 2024, os acusados haviam oferecido R$ 13,8 milhões.
Em reunião nesta terça, Acioly e o presidente interino da CVM, Otto Lobo, acompanharam os colegas na rejeição à nova proposta, que era dividida em: Entre Investimentos, com R$ 4,95 milhões; Freixo Junior, com R$ 2,47 milhões; banco Master, R$ 5,94 milhões; Viking, com R$ 4,95 milhões; e Vorcaro, com R$ 2,97 milhões.
O caso envolve a 3ª emissão de cotas do Brazil Realty, um fundo de investimentos imobiliários. Parecer técnico da CVM afirma que um esquema fraudulento combinava a superavaliação de ativos e a criação artificial de liquidez para permitir ganhos a partes relacionadas, em prejuízo de outros investidores.
Segundo a CVM, funcionava em quatro etapas: inflar o valor de ativos por meio de laudos suspeitos, integralizar o fundo com esses ativos, repassar as cotas a outros investidores e usar negociações coordenadas para gerar liquidez e converter o ativo superavaliado em dinheiro.
A investigação indica prejuízos de R$ 94,1 milhões a investidores que compraram cotas. Já o Banco Master teria lucrado R$ 10,4 milhões com a venda de cotas no mercado secundário. Vorcaro, por sua vez, teria lucrado R$ 6,8 milhões.
À CVM, os acusados negaram irregularidades e afirmaram que não há comprovação de prejuízo com nexo causal direto. Defendem que todas as operações ocorreram a valor de mercado e que oscilações nas cotas são normais em fundos imobiliários.
Alegam ainda que o termo de acusação não individualiza condutas e que as supostas irregularidades já teriam cessado.
Na sexta, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura de Vorcaro e disse que ele deve ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
O dono do Master estava preso desde o dia 17, quando se preparava para embarcar em um voo para o exterior.
A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.
Vorcaro havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai. Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.
Fonte ==> Folha SP
