A América Latina e o Caribe enfrentam um paradoxo indignante e perigoso. Enquanto as democracias da região mostram sinais de enfraquecimento, uma elite econômica de ultra-ricos —apenas 106 pessoas e suas famílias— acumula mais de US$ 565 bilhões. Só nos primeiros seis meses de 2025, o patrimônio dos bilionários cresceu 12 vezes mais que o PIB regional de 2024. Enquanto isso, metade da população segue sem melhorias: 170 milhões vivem na pobreza e 66 milhões, na extrema pobreza.
Essa desigualdade é uma tragédia social e ameaça direta à democracia. Grandes fortunas não são apenas dinheiro, são poder concentrado: para influenciar decisões, financiar campanhas, moldar opiniões e bloquear reformas. Nossas democracias formais, onde cada voto vale o mesmo, são cada vez mais regidas pela lógica de “um dólar, um voto”.
Relatórios do Latinobarómetro alertam para uma recessão democrática. Apenas 48% dos cidadãos apoiam a democracia, contra 63% em 2010. Uma razão central é a percepção de que os governos não representam a maioria, mas protegem os privilégios de poucos. Essa percepção é sustentada por políticas de austeridade, baixo investimento social e resistência em tributar os mais ricos.
A regressividade dos sistemas tributários é parte central do problema. Em muitos países, os 1% mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os 50% mais pobres. Impostos sobre consumo, como o IVA, são comuns; já tributos sobre patrimônio, heranças ou grandes fortunas são escassos. Só cinco países têm impostos sobre patrimônio líquido e apenas nove tributam heranças. Além disso, evasão e elisão fiscal — que beneficiam quase exclusivamente os mais ricos — somam 6,7% do PIB regional, cerca de US$ 433 bilhões ao ano. Segundo a OPAS, esse é o valor necessário para financiar os sistemas públicos de saúde.
Esse modelo fiscal não apenas aprofunda a desigualdade, mas enfraquece a base material das democracias. Sem receitas adequadas, os Estados não garantem direitos básicos nem serviços públicos de qualidade. A falta de investimentos em saúde, educação, habitação e proteção social deteriora o vínculo entre cidadania e instituições. A desigualdade gera desafetação democrática — terreno fértil para discursos autoritários.
A solução é clara: é urgente adotar sistemas tributários progressivos, que tributem mais quem tem mais e fortaleçam o Estado redistributivo. Política tributária não pode ser tratada como questão técnica ou secundária: é profundamente política. Se não garantir direitos, perpetua injustiças.
Após o lançamento da Plataforma de Ação de Sevilha por Brasil e Espanha — com apoio de Chile e África do Sul — para impulsionar a tributação global dos super-ricos, a recente Cúpula pela Democracia, no Chile, reafirmou a urgência de debater o tema na região. Não há fortalecimento democrático sem discutir a distribuição do poder econômico e político. Não se protege a democracia permitindo que uma elite concentre riqueza e bloqueie a justiça fiscal. O momento da justiça fiscal é agora.
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Fonte ==> Folha SP
