O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto antifacção enviado pelo governo federal, anunciou, nesta segunda-feira (10), mudanças no texto da proposta, mas sem alterar os pontos mais criticados pela gestão Lula (PT), que tratam do esvaziamento da competência da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Pelas redes sociais, ele buscou responder a essa questão. “O objetivo é manter as competências estaduais, mas estimular a integração entre todos os órgãos de segurança pública. Continuarei dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”, escreveu.
Derrite afirmou que as mudanças se devem a sugestões que ele incorporou após diálogo com uma série de atores —ele não menciona interlocução com o governo, autor da proposta.
“Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados”, disse.
Secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, Derrite reassumiu seu cargo de deputado temporariamente para relatar o projeto. A escolha do relator, que contrariou o governo, foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as mudanças anunciadas, Derrite afirmou que deve ampliar o alcance de medidas cautelares e de asfixia financeira para todas as organizações criminosas. A primeira versão do relatório lista medidas como sequestro e bloqueio de bens, bloqueio cautelar de acesso a sistemas financeiros, comunicação a órgãos de controle financeiro, proibição de saída do território nacional, entre outros.
O relator pretende enquadrar também quem cometer os crimes previstos no projeto, ainda que não faça parte de organização criminosa ou milícia.
Derrite já previa a criação de um banco nacional de membros de organização criminosa, mas quer estabelecer também bancos estaduais, garantindo o intercâmbio com o nacional. Além disso, ele diz que vai incluir a previsão de que os inscritos nesses bancos tornem-se inelegíveis.
Por fim, Derrite quer incluir na Lei de Organizações Criminosas a previsão da ação civil autônoma de perdimento de bens. “Mais uma medida que tem por fim asfixiar financeiramente esses grupos desviantes.”
Em entrevista à imprensa nesta segunda, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o texto de Derrite “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”. Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”.
Lindbergh disse que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.
Como forma de mobilizar a sociedade contra o projeto, Lindbergh passou a associá-lo à PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e derrubada no Senado após pressão pública.
“Acho que teve muita gente na política incomodada com a Operação Carbono Oculto. Tem interesse de tentar barrar investigações feitas pela Polícia Federal contra parlamentares. […] Estão brincando com fogo, as pessoas não querem impunidade e vão se levantar contar isso”, disse.
O líder do PT disse ainda considerar desrespeitoso da parte de Motta a escolha de Derrite para relatar um projeto de autoria do Executivo. “É quase um furto de autoria do Poder Executivo, é tentar tirar o protagonismo. É como se tirassem a autoria do presidente Lula.”
Fonte ==> Folha SP
