O garimpo ilegal de ouro que ocorre na região do município de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso, foi alvo nesta quarta-feira (18) de uma ação contra a extração ilegal do minério realizada por agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
Os vídeos, feitos pelos próprios garimpeiros, também exibem a tentativa frustrada de um grupo de soterrar uma escavadeira, equipamento conhecido no garimpo como “PC”, para tentar escondê-lo dos agentes.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal identificou uma base ilegal de exploração de minério na zona rural de Pontes e Lacerda. Na ação, foi encontrado um grupo de pessoas em plena atividade. Na ocasião, os suspeitos operavam escavadeiras hidráulicas e motores estacionários usados na extração do ouro.
Pessoas foram abordadas e informaram que a exploração começou em agosto de 2024. Durante a ação, a PF apreendeu celulares e veículos dos investigados, que foram encaminhados para Cáceres (MT).
Os agentes têm respaldo legal e técnico para destruir os equipamentos do garimpo ilegal. O motivo é que, se os maquinários forem apenas apreendidos ou abandonados no local, os criminosos tendem a retornar e reutilizá-los. A destruição imediata torna ineficiente e oneroso retomar a atividade ilegal.
Muitas vezes, ocorre, também, de a remoção não ser segura e a logística de transporte, inviável. Em todas as ações, o Ibama tem que documentar e justificar tecnicamente cada destruição —com laudos, fotos e relatórios— para evitar alegações de abuso. Em geral, essas operações conjuntas ocorrem com apoio da PF, Funai, Forças Armadas e outros órgãos regionais de segurança pública.
Por meio de grupos de WhatsApp, os garimpeiros trocavam mensagens para avisar sobre os locais em que as operações estavam ocorrendo nos rios e registram imagens de deslocamento de viaturas nas estradas.
Em março deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pelo fim definitivo da presunção de boa-fé na comercialização do ouro. A decisão encerrou uma discussão iniciada em abril de 2023, quando uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes suspendeu a presunção de boa-fé na compra e venda do minério.
Com isso, quem compra ouro passou a ter que comprovar a origem legal do minério, o que deve dificultar a comercialização do metal extraído de áreas ilegais, como terras indígenas e reservas ambientais.
Um estudo realizado pelo Instituto Escolhas, publicado em setembro de 2024, mostrou que em 2022, quando a regra ainda estava em vigor, os garimpos produziram oficialmente 31 toneladas de ouro. Já em 2023, após a suspensão liminar, esse número caiu para 17 toneladas, uma queda de 45% sobre o ano anterior.
No primeiro semestre de 2024, a produção oficial de ouro foi 84% menor do que no mesmo período de 2022, o que revela a quantidade de material ilegal que era vendido como legal
Fonte ==> Folha SP
