O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) ignorou alerta e seguiu fazendo investimentos ligados ao Banco Master, de acordo com o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
A avaliação consta em um relatório de 8 de outubro, quando o tribunal determinou em sessão plenária que o Rioprevidência se abstenha de novos aportes em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Master.
A restrição também é válida para outras instituições que não atendam aos princípios de “segurança, prudência e proteção financeira”, segundo o documento.
O Rioprevidência é o órgão responsável pelas aposentadorias de servidores estaduais do Rio de Janeiro.
O Banco Master virou alvo de um inquérito da PF (Polícia Federal) no final de setembro. Antes, sua compra pelo estatal BRB (Banco de Brasília) foi rejeitada em decisão do BC (Banco Central). A rejeição aumentou as dúvidas quanto ao futuro do Master.
Segundo o TCE-RJ, o alerta sobre possíveis riscos das operações do Rioprevidência já havia sido feito em maio. De acordo com o tribunal, até 31 de julho, R$ 2,6 bilhões da instituição fluminense estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master.
Isso era o equivalente a mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo Rioprevidência, conforme o TCE-RJ. A corte chamou o quadro de “concentração crítica”.
“[…] a despeito do alerta expresso direcionado aos gestores que participam de tais decisões – em especial aos integrantes do Comitê de Investimentos – por força da decisão plenária de 14/05/2025, a entidade continuou realizando investimentos sem a prudência exigida, o que evidencia uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do RPPS [regime próprio de previdência social]”, afirma o TCE-RJ.
O texto leva a assinatura da conselheira do tribunal Marianna Montebello Willeman, relatora do caso.
Uma das operações contestadas envolve aportes que teriam se multiplicado a partir de dezembro de 2024 no fundo de renda fixa Arena, administrado pela Master Corretora. A quantia investida foi de R$ 1,1 bilhão, conforme o TCE-RJ.
A corte afirma que esse fundo iniciou as operações em 18 de dezembro e que, no dia seguinte, o Rioprevidência fez o primeiro aporte de R$ 50 milhões. Desde então, realizou sucessivos investimentos como único cotista desse fundo, indica o relatório.
Em nota divulgada na segunda (13), o Rioprevidência rebateu as afirmações. Segundo a instituição, é incorreta a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões.
“O valor efetivamente investido foi de aproximadamente R$ 960 milhões, e a operação segue regular e adimplente”, declarou.
O Rioprevidência também afirmou que, desde a primeira notificação do TCE-RJ, em 2024, não realizou novos investimentos ou alocações em ativos emitidos pelo Banco Master.
“É importante esclarecer que o fato de um fundo ser administrado por determinada instituição — como o Banco Master — não significa que os recursos estejam depositados ou aplicados diretamente nessa instituição”, disse.
“O Rioprevidência reforça que o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Valores são instituições distintas, com naturezas jurídicas e funções regulatórias diferentes — sendo a corretora responsável apenas pela administração e execução operacional dos fundos, sem deter ou se beneficiar dos recursos aplicados”, completou.
O TCE-RJ ainda decidiu enviar comunicado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que ele avalie intervir no Rioprevidência a fim de “adotar medidas céleres e efetivas para sanar as falhas descritas”.
Fonte ==> Folha SP
