Novo padrão regulatório internacional coloca operações brasileiras sob monitoramento de mais de 100 países

Redação - IstoéNEGÓCIOS

Ampliação da transparência fiscal global aumenta exigências de governança para empresas com ativos no exterior

O Brasil, um dos maiores mercados digitais do mundo, passa a operar sob um novo nível de escrutínio internacional. Integrado às principais redes globais de fiscalização e troca automática de informações, o país enfrenta um cenário em que operações mantidas no exterior ganham visibilidade ampliada, com impacto direto sobre governança, risco e posicionamento internacional das empresas.

O estoque de investimentos brasileiros no exterior alcançou US$ 491,4 bilhões em 2023, segundo o dado mais recente consolidado pelo Banco Central. Paralelamente, a Receita Federal intensifica o monitoramento de ativos e movimentações internacionais. Apenas a stablecoin Tether (USDT) movimentou mais de R$ 271 bilhões entre 2019 e 2023, conforme dados do próprio Fisco, volume que, à luz das novas normas, passa a ter implicações relevantes para empresas e investidores.

Segundo Giselle Amorim, CEO da Amorim Global, o impacto vai além do campo tributário.

“O CARF elimina a assimetria de informação que antes permitia tratar estruturas internacionais como temas isolados. Hoje, uma inconsistência declarada em um país pode ser identificada por dezenas de outros. O risco deixa de ser apenas fiscal e passa a envolver governança e reputação global.”

Giselle Amorim, CEO da Amorim Global

Do risco tributário ao risco reputacional

A mudança está diretamente relacionada à consolidação de padrões internacionais de troca automática de informações, como o Common Reporting Standard (CRS), que intensifica o compartilhamento de dados entre administrações tributárias.

Para Giselle, muitas estruturas internacionais atualmente em funcionamento foram desenhadas em um contexto anterior a esse nível de transparência.

“As estruturas foram concebidas antes do CRS e do fortalecimento do CARF, quando a troca automática de dados não existia. Hoje, esse descompasso pode gerar ruídos em auditorias, processos de M&A, relacionamento com fundos internacionais e análises de crédito.”

O alerta não é apenas jurídico, é estratégico.

Prazo curto para adaptação

De acordo com a especialista, o fator tempo se tornou decisivo. A consolidação das novas regras está prevista para julho de 2026, prazo considerado curto diante da complexidade das reestruturações necessárias.

“Investidores e instituições financeiras já operam sob padrões elevados de verificação. Qualquer desalinhamento entre o que é declarado no Brasil e o que é reportado internacionalmente acende alertas imediatos.”

Nesse novo ambiente regulatório, inconsistências deixam de ser tratadas como falhas pontuais e passam a impactar avaliações globais de risco.

Governança como ativo competitivo

Para Giselle Amorim, o novo conjunto de normas inaugura um patamar inédito de governança para grupos empresariais brasileiros com presença internacional.

“O debate não deve se limitar às autuações, embora o risco fiscal seja relevante. O foco precisa envolver os efeitos estruturais dessas mudanças. Consistência, previsibilidade e transparência já não são diferenciais, são pré-requisitos competitivos.”

Nesse contexto, estratégia, planejamento e suporte técnico especializado deixam de ser acessórios e passam a integrar os ativos essenciais que sustentam operações internacionais sólidas.