Deputados e senadores bolsonaristas e a direita do já direitista Centrão promoveram um minigolpe nesta semana. Ocuparam os plenários de Câmara e Senado a fim de impedir o funcionamento do Congresso, à força, o que foi chamado de modo equivocado de “obstrução”.
Obstrução é instrumento legal previsto em regimentos de Parlamentos importantes. O que aconteceu foi violência anticonstitucional, sequestro com o objetivo de chantagear outros parlamentares a fim de colocar em tramitação projetos de anistia de Jair Bolsonaro e de outros golpistas de 2022 e 2023.
Depois da demonstração de força física do minigolpe, a turba acredita ter cacife para exigir a instauração do processo de impeachment de Alexandre de Moraes, de resto ameaça para os demais ministros do STF. Além disso, querem colocar em tramitação algum projeto que impeça a investigação judicial de parlamentares a não ser com autorização parlamentar.
Dizem querer restaurar o espírito ou a letra da Constituição tal como aprovada em 1988, que se preocupava com a proteção de prerrogativas parlamentares, violentadas ou assassinadas pela ditadura de 1964-1985, ditadura defendida por bolsonaristas e cúmplices.
Sim, parlamentares devem ter prerrogativas especiais de modo a proteger decisões de eleitores, a liberdade no exercício do mandato e até a democracia. Mas não é disso que se trata.
Deputados e senadores estão preocupados (ah, coitados) também com o risco de serem processados por causa de roubanças que ocorreram ou teriam ocorrido no uso dos dinheiros públicos que têm destino carimbado por meio de emendas.
Vários parlamentares que não se envolveram no minigolpe, entre eles líderes recentes do Congresso, estão do mesmo modo preocupados. A chantagem por esse motivo tem apoio amplo, difuso e silencioso.
Enfim, os amotinados querem ainda que parlamentares acusados de crimes no exercício do mandato sejam julgados em pelo menos duas instâncias, o que seria conversa razoável se a ideia não fosse artimanha oportunista.
Em resumo, há em primeiro lugar uma operação para ajudar Bolsonaro, cúmplices e parlamentares da roubança a escaparem da polícia e da Justiça, de imunidade para a corporação que toma, controla, desperdiça ou rouba parte cada vez maior do Orçamento. Em segundo lugar, trata-se de começar um processo de intimidação e, mais tarde, de controle do Supremo. De golpe permanente.
Faz mais de década o Supremo ou vários de seus integrantes saíram da casinha, extrapolando funções constitucionais e se tornando atores diretos da política politiqueira. Em parte, o fizeram por conveniência ou com a conivência de Congresso e do Executivo, que recorrem informalmente a gente do STF a fim de fazer acordos, arbitrar conflitos e resolver querelas ou covardias legislativas de Congresso e Executivo.
Pior, o STF fez parte de acordões que definiram rumos da política, sendo o caso mais gritante o do processo de prisão e, depois, de soltura de Luiz Inácio Lula da Silva.
É evidente que bolsonaristas e pelo menos parte do Centrão não se movem por princípios constitucionais. É claro que o minigolpe desta semana é parte do processo que começa com as tentativas golpistas de 2022 e 2023 e pode continuar além de 2026, em especial se o golpismo conquistar o Executivo federal e/ou maioria no Senado.
Processo e punição dos minigolpistas da semana são providências mínimas para ao menos reagir à onda golpista, que não para.
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Fonte ==> Folha SP
