Enquanto destaca a abertura de novos mercados para exportação de produtos do agro brasileiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado uma série de medidas comerciais voltadas à importação em prejuízo de produtores nacionais. Segmentos em que o Brasil é altamente produtivo têm assistido à entrada de concorrentes estrangeiros que oferecem preços mais baixos por contarem com subsídios, terem menor qualidade ou até apresentarem risco sanitário. Enquanto quer classificar tilápia como invasora, governo libera importação do peixe do Vietnã O setor de pescados é um dos que mais tem sido pressionado. Ainda em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o governo liberou a importação de filés de tilápia do Vietnã, apesar de o Brasil ser o quarto maior produtor mundial da espécie, atrás apenas de China, Indonésia e Egito. Em dezembro daquele ano chegaram as primeiras 25 toneladas do pescado vietnamita. Na época, produtores brasileiros já manifestaram preocupação em relação a riscos sanitários, em razão da falta de clareza sobre condições de biosseguridade do produto importado, e econômicos, considerando a possibilidade de dumping. Dumping é considerada uma forma desleal de competição comercial, na qual produtos são exportados por preços abaixo do preço de custo de modo a prejudicar ou eliminar concorrentes locais no mercado de destino. Em razão dos alertas feitos pelo setor produtivo, a importação foi suspensa em fevereiro de 2024, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, determinou à Secretaria de Defesa Agropecuária a revisão do protocolo sanitário do país asiático quanto a riscos associados à introdução do vírus TiLV no território nacional. O TiLV, também conhecido como vírus da tilápia de lago, é um agente patógeno altamente contagioso e responsável por surtos generalizados em países da Ásia, África e das Américas, onde já atingiu criações na Colômbia, Equador, Peru e México. Em algumas espécies pode causar até 90% de mortalidade, segundo estudo publicado em 2022. Apesar disso, no último mês de abril, por meio de despacho assinado por Fávaro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a suspensão cautelar, voltando a liberar a importação da tilápia do Vietnã. Decisão foi contrapartida para abertura do mercado vietnamita para carne brasileira A decisão foi tomada após viagem de Lula ao Vietnã, no fim de março. A revogação do veto ao pescado asiático seria uma das condições para a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira. Em julho, em reunião bilateral antes da reunião de cúpula do Brics no Rio de Janeiro, Lula e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, assinaram um acordo comercial para a primeira venda de carne brasileira para o país asiático e a retomada da compra de tilápia vietnamita pelo Brasil, com a troca simbólica de caixas da Friboi, do grupo JBS, e da Ninefish Seafood. Em agosto chegaram as primeiras 25 toneladas do pescado asiático e, em setembro, outras 23 toneladas. Há cerca de duas semanas, a JBS deu início a uma operação de importação de 700 toneladas de tilápia do Vietnã. O primeiro contêiner deve desembarcar no Porto de Santos (SP) no dia 17 de dezembro. A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) defende que o Mapa deve voltar a suspender a importação “com urgência”. “Essa ação é imprescindível para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva da tilápia no Brasil, que é formada por cerca de 98% de pequenos produtores”, diz a entidade, em nota. “Qualquer instabilidade ou desequilíbrio na concorrência afeta diretamente a capacidade de manutenção da atividade brasileira”, acrescenta. De acordo com a Peixe BR, o Brasil conta com 237.669 estabelecimentos rurais com foco na produção de peixes, que totalizaram um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 12,5 bilhões em 2024. “Além disso, 21% da produção nacional provém de cooperativas, sendo que o maior exportador brasileiro de tilápia para os Estados Unidos é justamente uma cooperativa de produtores, evidenciando o papel estratégico desses modelos organizacionais”, afirma. Segundo a associação, os protocolos de produção e de processamento usados pelas indústrias vietnamitas, proibidos no Brasil, que proporcionam ao país asiático um ganho de competitividade desleal. A Peixe BR diz ter realizado análises em filés de panga importados de diversas indústrias vietnamitas e comprovado que mais de 90% das amostras estão em desacordo com a legislação brasileira estabelecida por instrução normativa do Mapa. “A falta de isonomia nesta relação comercial com o Vietnã não se resume somente às práticas de processamento proibidas no Brasil, mas se estendem a questões ambientais, tributárias e trabalhistas”, diz a entidade. A abertura do mercado brasileiro para a importação do pescado vietnamita ocorre ainda em um momento em que produtores da espécie já sofrem com as tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos, e o governo federal discute a possibilidade de incluir a tilápia na lista de espécies invasoras. VEJA TAMBÉM: Tilápia “invasora”: o que dizem governo e produtores sobre ameaça ao cultivo no Brasil Segundo o Anuário Brasileiro da Piscicultura 2025, produzido pela Peixe BR, no ano passado o Brasil produziu 662 mil toneladas de tilápia, o que corresponde a 68% de toda a produção nacional de peixes de cultivo. Em relação ao ano anterior, o crescimento da cadeia nacional foi de 14%. Governo quer importar banana do Equador, embora Brasil seja autossuficiente na produção da fruta Caso semelhante ocorre na fruticultura, setor em que a política de importação do governo colocou na mira os produtores de banana, uma das frutas mais populares do país. O governo brasileiro negocia com o Equador a retomada de importações do produto equatoriano, o que tem gerado preocupação por parte de entidades como a Confederação Nacional dos Bananicultores do Brasil (Conaban), a Associação dos Bananicultores do Norte (Abanorte), a Associação Brasileira dos Varejistas de Hortifrutigranjeiros (Abavar) e a Federação Brasileira dos Bananicultores (Febanana). O Brasil é o maior consumidor de banana do mundo, mas a produção interna, presente em praticamente todo o território nacional, garante a autossuficiência no abastecimento doméstico, o que em tese dispensa a necessidade de fornecedores externos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima

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