A proposta que partidos do “Centrão” tiraram da cartola – ou das gavetas do Congresso – para enterrar a autonomia do Banco Central (BC) chamou a atenção pela destreza dos parlamentares para o retrocesso. Num movimento rápido e orquestrado, líderes do PP, União Brasil, PL, MDB e do PSB assinaram na terça-feira (2) um requerimento de urgência para alterar a Lei Complementar 179, sancionada há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que consolidou a autonomia do BC. A iniciativa – que acabou se configurando um “tiro pela culatra” pela repercussão negativa – acendeu um alerta sobre a possibilidade de desmonte institucional em relação à autoridade monetária. A autonomia do BC foi conquistada a duras penas, após três décadas de debate, e as discussões atuais giravam em torno da ampliação da independência para a esfera financeira. Da noite para o dia, porém, o Congresso fez movimento em direção contrária. A articulação, encabeçada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), contou com o apoio de 300 parlamentares. Na prática, Cajado ressuscitou um projeto de 2021 que concede ao Congresso a prerrogativa de demitir diretores do Banco Central sua atuação seja considerada “incompatível com os interesses nacionais”. O texto, originalmente de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), não detalha os critérios para essa classificação. Segundo a lei de autonomia em vigor, o afastamento de membros da diretoria colegiada é de competência exclusiva do presidente da República – e em situações muito específicas, como condenação em última instância ou prática de improbidade administrativa. Pelo projeto, a exoneração passa a ser possível com a aprovação por maioria absoluta das duas casas legislativas. A justificativa propalada é a falta de indicação sobre quem fiscaliza o desempenho dos integrantes do BC, além da concentração do poder de exoneração em uma única pessoa. Contudo, a urgência com que o requerimento foi aprovado sugere outros motivos (leia mais adiante). “Uma proposta que permite ao Congresso demitir diretores do Banco Central acaba representando um risco muito sério para a credibilidade institucional do Brasil, que já não é o nosso forte”, afirma Gabriel Cecco, especialista da Valor Investimentos. “O argumento que eles usam — de dar mais instrumentos para fiscalização — apesar de tentarem fazer parecer legítimo, na prática abre uma porta muito perigosa para ingerência política sobre uma instituição que deveria estar blindada de pressões de curto prazo. E é um retrocesso gigante, algo ainda pior do que tínhamos antes da autonomia.” Proposta traduz embate entre Poderes As críticas consideram também um cenário de disputa de poder. O projeto é tido como mais uma forma do Parlamento avançar sobre as prerrogativas do Executivo. “O que vejo é um movimento do Congresso tentando assumir atribuições que cabem ao presidente, como aconteceu com o orçamento secreto e as emendas parlamentares”, diz o economista Denis Medina, professor da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP). “Representa mais um risco de deterioração das relações dos Poderes e uma mudança no centro de poder, do Executivo para o Legislativo.” O problema maior, no entanto, é a subjetividade da expressão “interesses nacionais” no projeto, que pode, segundo o economista, suscitar interpretações distintas e sujeitar a gestão aos “humores e interesses políticos do Congresso”. O economista lembra que o espírito da autonomia é justamente isolar a autoridade monetária de pressões políticas, ajudando no controle das expectativas e na contenção de preços que retroalimentam a inflação. “Subordinar o Banco Central a interesses políticos, seja do presidente ou do Congresso, aumenta o risco de populismo, que pode corroer o poder de compra, elevar a inflação e gerar problemas econômicos ainda maiores”, afirma Medina. VEJA TAMBÉM: O Drex encolheu: Banco Central adia lançamento e foca em versão “tímida” do real digital Atuação técnica do Banco Central exige blindagem Carlos Henrique, Chief Operating Officer da Frente Corretora, diz que a proposta vai na contramão da necessidade de credibilidade da condução da política monetária. “Quando os agentes econômicos, investidores, empresários e consumidores confiam que o BC agirá de forma técnica e independente, as expectativas de inflação se mantêm ancoradas.” Para ele, a “ameaça direta à autonomia da instituição” retira a blindagem necessária para os diretores atuarem tecnicamente. A lei atual só permite o afastamento em situações específicas: a pedido do titular do cargo em caso de enfermidade que incapacite o exercício da função; em casos de condenação, mediante decisão transitada em julgado; por prática de ato de improbidade administrativa ou quando apresentarem “comprovado e recorrente desempenho insuficiente” para o alcance dos objetivos do BC. “[Com o projeto] parlamentares poderiam usar a ameaça de remoção para influenciar decisões”, afirma. Sobretudo as determinantes para a economia a médio e longo prazo, como, por exemplo, a manutenção de juros elevados para combater a inflação, impopulares no curto prazo. Neste sentido, Henrique destaca que um dos pilares da autonomia, que define que o presidente do BC terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República, separa o ciclo político do ciclo de política monetária, diz. “A submissão da diretoria ao ciclo político geraa incerteza e instabilidade”, diz. Vale lembrar que foi exatamente o aparato legal da autonomia que possibilitou ao ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, conduzir de forma independente a política de juros apesar das críticas recorrentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pressionando pela queda das taxas. “Antes da autonomia, a política monetária mudava completamente a cada novo presidente, já que o Banco Central era subordinado diretamente à Presidência da República”, lembra Medina, da FAC. “Hoje, o sistema funciona de forma muito mais saudável. E a mudança que está sendo proposta vai em outra direção.” Ofensiva reforçou pressão para venda do Master ao BRB A tentativa de influência política sobre a autoridade monetária por parte do parlamentares, além do cabo de guerra com o Planalto, coincidiu com o momento em que o BC se preparava para finalizar a análise da venda de parte do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), estatal controlada pelo governo do

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