O governo do Brasi decidiu endurecer o tom na disputa comercial com os EUA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a iniciar formalmente o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra Washington. A decisão responde diretamente ao “tarifaço” imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros. O movimento mistura abertamente agenda comercial com política, marcando uma inflexão na posição diplomática brasileira. Se confirmada mais adiante, uma retaliação brasileira provocará reação nos Estados Unidos – e tal resposta está prevista no próprio decreto em que Trump elevou as tarifas (leia mais adiante). A justificativa americana para a tarifa de 50%, em vigor desde o dia 6, foi declaradamente política. O presidente Donald Trump alegou que práticas do governo brasileiro ameaçavam a segurança nacional e a economia dos EUA, além de violar a liberdade de expressão e os direitos humanos. A medida menciona o que o americano classifica de abusos de autoridade judicial por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e perseguição de autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escalada tarifária aumentou em 30 vezes a tarifa média cobrada pelos Estados Unidos sobre os produtos importados do Brasil, de 1,3% no fim de 2024 para 30,9%, segundo o BTG Pactual. Mesmo com uma lista de quase 700 exceções, 55,6% das vendas brasileiras estarão incluídas no tarifaço, segundo cálculos da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). A resposta do Brasil aos EUA, inédita, eleva a tensão entre os países e busca forçar um canal de negociação em um cenário cada vez mais imprevisível. A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula em abril deste ano, permite ao Brasil suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional. A decisão de acionar a lei marca uma inflexão na posição do governo brasileiro. Auxiliares do presidente Lula afirmaram que a iniciativa parte da constatação de que Trump não demonstra intenção de recuar e, na véspera do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a tensão pode se acirrar. Na visão da gestão petista, a abertura do processo de aplicação da reciprocidade seria uma forma de forçar diálogo e negociação com os EUA. Segundo o chanceler Mauro Vieira, a Lei da Reciprocidade brasileira equivale à Seção 301 americana, tem rito e prazos claros, visa defender o interesse nacional e busca abrir diálogo, evitando um clima de guerra. A Seção 301 foi invocada pelos EUA semanas atrás para abrir uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. O rito da Lei de Reciprocidade: processo pode durar até sete meses A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril e regulamentada em julho. Todo o processo de aplicação pode levar até 210 dias (aproximadamente sete meses), se os prazos máximos forem cumpridos. No entanto, esses prazos podem ser reduzidos conforme a urgência da situação. O rito previsto na legislação é o seguinte: Autorização e Acionamento: O presidente Lula autorizou a abertura do processo, e o Itamaraty submete os argumentos à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Análise da Camex: A Camex, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem 30 dias para analisar se as medidas norte-americanas se enquadram nos critérios da lei. O pleito deve indicar as medidas unilaterais, os setores econômicos afetados no Brasil e uma estimativa do impacto econômico. Durante esta fase, os EUA poderão se manifestar, mantendo o canal de diálogo aberto. Comunicação Formal: O governo brasileiro notificará oficialmente Washington sobre o início do procedimento. Segundo diplomatas, esta notificação pode ocorrer ainda nesta sexta (29). Grupo Interministerial: Caso a Camex aprove o enquadramento, um grupo interministerial será instalado para discutir as possíveis contramedidas. Esse grupo é coordenado pela Camex e pode convidar representantes do setor privado. Tipos de Contramedidas: As respostas podem incluir restrições às importações de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, e suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. A suspensão de direitos de propriedade intelectual é vista como uma medida de caráter excepcional. Proporcionalidade e Impacto Mínimo: A lei exige que as contramedidas sejam, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações americanas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica brasileira e evitar custos administrativos desproporcionais. Contramedidas Provisórias: Em casos excepcionais, o Executivo pode adotar contramedidas provisórias enquanto o processo ordinário tramita. Para isso, foi instituído o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (Cincec), composto pelos ministros de Desenvolvimento, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores. Consultas Públicas: A proposta preliminar de contramedidas ordinárias será submetida a consulta pública por até 30 dias, para manifestação de partes interessadas e parceiros comerciais potencialmente afetados. Deliberação Final: O Conselho Estratégico da Camex é responsável por deliberar sobre a adoção das contramedidas definitivas, em um prazo de 60 dias, prorrogável por igual período. Monitoramento e Negociação Contínua: O governo deve monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas e a evolução das negociações diplomáticas, sendo possível alterar ou suspender as medidas adotadas. Chance de retaliação do Brasil aos EUA aumenta risco de crise Apesar da intenção do governo de tentar forçar diálogo e negociação, a aplicação da Lei da Reciprocidade pode gerar uma escalada nas tensões. Analistas de mercado apontam para riscos significativos, especialmente com a imprevisibilidade de Donald Trump. Um dos maiores temores é a ampliação das tarifas comerciais. O próprio decreto que instituiu o tarifaço deixa claro o mecanismo de escalada: “Caso o governo do Brasil retalie contra os EUA em resposta a esta ação, modificarei esta ordem para garantir a eficácia das ações aqui ordenadas”, escreveu Trump. O texto prossegue com uma advertência específica: “Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as taxas de tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a taxa de imposto estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”. Trump já cogitou elevar as taxas para 100%, o que “inviabilizaria completamente as exportações brasileiras para o mercado americano”, diz Alessandra Ribeiro, diretora de

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