Por Samantha Vieira
Psicóloga e professora da SME do Rio de Janeiro, atuante na GED da 7ª CRE, a autora é doutora em Educação pela PUC-Rio e especialista em análise cognitivo-comportamental de crianças e adolescentes.
As redes sociais nasceram com a promessa de conectar pessoas, mas se transformaram em máquinas de captura de atenção. Para crianças e adolescentes, esse modelo de funcionamento representa um risco sistêmico. Defender a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos não é radicalismo, mas uma política pública amparada por evidências. Trata-se de uma medida de proteção à saúde mental, ao desenvolvimento cognitivo e à própria coesão social.
O fundamento dessa defesa é biológico, pedagógico e social. Até os 16 anos, o cérebro atravessa fases decisivas de plasticidade, nas quais se consolidam circuitos ligados à autorregulação, à empatia e à tomada de decisão. Nesse período, ambientes marcados por recompensas imediatas, validação externa constante e estímulos incessantes podem interferir de modo nocivo na formação psíquica. Estudos recentes apontam correlações consistentes entre uso intensivo de redes sociais e aumento de ansiedade, depressão e ideação suicida entre adolescentes. Não se trata, portanto, de questão privada ou meramente familiar, mas de um problema público, cumulativo e mensurável.
As plataformas não são neutras. Feeds algorítmicos, notificações permanentes e a economia do “like” exploram vulnerabilidades neurológicas para maximizar engajamento e permanência. Em sujeitos em formação, esse mecanismo favorece padrões de uso compulsivo. O prejuízo é duplo: de um lado, reduz-se o tempo cognitivo disponível para estudo, leitura profunda e convivência presencial; de outro, amplia-se a exposição a conteúdos nocivos, como desinformação, cyberbullying e sexualização precoce. Nesse cenário, educação digital tardia e regulação branda funcionam apenas como paliativos.
Os efeitos já são visíveis. Escolas registram queda de atenção em sala de aula. Famílias relatam alterações de comportamento e prejuízos ao sono. Serviços de saúde mental observam crescimento da demanda e maior duração dos tratamentos. Enquanto isso, plataformas lucram com a dependência e transferem à sociedade os custos do adoecimento. Quando um modelo de negócio se beneficia do declínio funcional das novas gerações, a intervenção estatal deixa de ser opcional e passa a ser um dever ético e pragmático.
Proibir redes sociais para menores de 16 anos não significa isolar crianças e adolescentes da tecnologia. Significa estabelecer limites compatíveis com as etapas do desenvolvimento humano. Significa permitir que escolas, famílias e políticas públicas promovam uma inserção gradual, educativa e supervisionada no universo digital. Significa, ainda, priorizar a leitura, o convívio presencial e as atividades criativas antes da exposição massiva a ambientes algorítmicos desenhados para capturar atenção.
As objeções a essa proposta são conhecidas: liberdade individual, direitos digitais e dificuldades técnicas de implementação. São argumentos legítimos, mas insuficientes diante do acúmulo de evidências. A liberdade não é absoluta quando envolve dano a menores. Direitos digitais não podem servir de pretexto para desregulação. E desafios técnicos exigem soluções institucionais, não omissão.
Uma política eficaz pode se apoiar em três eixos complementares: verificação legal de idade, com proteção de dados e criptografia; limites institucionais graduais, articulados a currículos de educação digital; e responsabilização regulatória das plataformas, com sanções econômicas e restrições técnicas em caso de descumprimento. Em nível escolar, isso implica ensinar privacidade, literacia midiática e ética digital. Em nível regulatório, implica criar mecanismos reais de conformidade e fiscalização. Os resultados esperados são objetivos: redução de relatos de cyberbullying, diminuição de sintomas ansiosos, melhora no rendimento escolar e maior estabilidade do sono.
Há, além disso, precedentes normativos que sustentam esse caminho. Diversos países já restringem publicidade dirigida a crianças e limitam a exposição infantil a conteúdos nocivos. Produtos com reconhecido impacto sobre a saúde pública, como tabaco e álcool, foram submetidos a regulações específicas para proteger o desenvolvimento infantil. O princípio deve ser o mesmo: quando um produto prejudica o desenvolvimento, o Estado tem o dever de intervir.
No Brasil, o debate já avança. No Rio de Janeiro, o secretário de Educação Renan Ferreirinha protocolou proposta legislativa para fixar em 16 anos a idade mínima para uso de redes sociais de acesso aberto. A iniciativa acompanha uma tendência internacional e busca preencher uma lacuna regulatória urgente, preservando exceções para ambientes educacionais ou situações vinculadas à supervisão de responsável legal.
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Já passou da hora de a gente enfrentar essa situação. Rede social não é um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirma Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação.
A oposição costuma invocar inovação, autonomia familiar e neutralidade tecnológica. Mas inovação que compromete o desenvolvimento infantil não pode ser celebrada como progresso. Autonomia familiar exige condições concretas de proteção, e não abandono regulatório. Neutralidade tecnológica, por sua vez, é uma ficção quando os modelos de negócio operam pela exploração sistemática de vulnerabilidades psíquicas.
Transformar evidência em política pública exige coragem legislativa, desenho institucional e capacidade de monitoramento. A proposta não pressupõe punições indiscriminadas nem demonização da tecnologia. Pressupõe governança digital, educação contínua, supervisão pública e métricas claras de avaliação. Em síntese, pressupõe responsabilidade coletiva.
A pergunta central é simples: a quem interessa adiar essa decisão? Certamente não às crianças, às famílias, às escolas ou à democracia. A postergação favorece apenas plataformas que monetizam dependência e externalizam custos sociais. Proibir redes sociais para menores de 16 anos é uma decisão técnica, ética e urgente. Proteger o desenvolvimento das novas gerações não é excesso: é dever civilizatório.
