Nunca foram tão ricos, mas, no entanto, contribuem muito pouco para os cofres públicos: de Bernard Arnault a Elon Musk, os bilionários têm taxas de imposto significativamente mais baixas que o contribuinte médio.
Pesquisas pioneiras feitas em parceria com as autoridades fiscais de vários países mostram isto: esses super-ricos pagam algo entre 0% e 0,6% do seu patrimônio em imposto de renda individual. Em um país como os Estados Unidos, sua alíquota efetiva é de cerca de 0,6%, enquanto em um país como a França é mais próxima de 0,1%.
Levando em conta todas as outras taxas obrigatórias (impostos corporativos, contribuições para a previdência social, impostos sobre o consumo etc.), expressadas aqui em porcentagem da renda, suas alíquotas efetivas acabam sendo mais baixas do que as dos contribuintes das classes populares, classe média e classe média-alta. Os ultrarricos contribuem menos do que os secretários ou os motoristas deles.
Por que chegamos a este ponto? Resumindo, porque as grandes fortunas podem estruturar o seu patrimônio de forma a escapar ao imposto de renda, que deveria ser a pedra angular da justiça tributária. Nos países europeus, essa otimização passa pela criação de holdings familiares, nas quais os dividendos se acumulam protegidos da tributação. Nos Estados Unidos, o uso de holdings para sonegar impostos é proibido desde a década de 1930, o que explica por que os ricos são mais tributados lá do que na Europa —embora alguns ainda tenham conseguido encontrar brechas.
Mas, felizmente, essa situação não é resultado de uma lei natural ou de um destino antigo: é o resultado de decisões humanas e escolhas políticas. Portanto, não é inevitável. Não só é preciso impor uma carga tributária maior sobre os bilionários como, acima de tudo, isso é possível.
Uma das abordagens mais promissoras é a introdução de um imposto mínimo para os ultrarricos, expresso em percentagem do seu patrimônio. Esse dispositivo é eficaz, pois combate todas as formas de otimização, independentemente da sua natureza. É direcionado, pois se aplica apenas aos contribuintes mais ricos e apenas àqueles que recorrem à otimização fiscal. E é necessário, porque é difícil pedir a qualquer grupo social que faça sacrifícios antes de garantir que os mais ricos não escapem da tributação.
Em nível global, uma taxa mínima de 2% sobre a fortuna dos bilionários geraria cerca de US$ 250 bilhões em receitas fiscais, provenientes de apenas cerca de 3.000 pessoas. Na Europa, cerca de US$ 50 bilhões poderiam ser arrecadados. E, ao estender essa alíquota mínima a indivíduos com patrimônio superior a US$ 100 milhões, esses valores aumentariam significativamente.
Na França, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram em fevereiro a criação de um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a 100 milhões de euros. Mesmo que o Senado se oponha a esse avanço, não há dúvida de que essa proposta está do lado certo da história. Em 2024, o Brasil colocou a questão na agenda do G20. Em 30 de junho de 2025, o Brasil e a Espanha anunciaram sua intenção de trabalhar juntos na tributação dos ultrarricos, logo acompanhados pela África do Sul e pelo Chile. O movimento internacional está em andamento.
Numa época de contas públicas em desequilíbrio e explosão da extrema riqueza, o governo francês precisa acatar o projeto aprovado pela Assembleia Nacional. Não há motivo para esperar que um acordo internacional seja finalizado —pelo contrário, a França deve dar o exemplo, como fez no passado. Ainda mais porque os super-ricos são especialmente prósperos na França. Os bilionários do mundo têm um patrimônio equivalente a 14% do PIB mundial, segundo a revista Forbes; os franceses, quase 30% do PIB francês.
É claro que, assim como ocorreu quando o imposto de renda foi introduzido, no início do século 20, agora os oponentes dessa medida preveem todo tipo de desastre. No entanto, nem a experiência histórica nem o conhecimento econômico sustentam suas alegações.
Como na época da votação do imposto de renda no início do século 20, os que são contra essa medida dizem que vai dar tudo errado. Entretanto, nem a experiência histórica nem o conhecimento econômico lhes dão razão. O crescimento e a inovação não foram aniquilados pela tributação progressiva da renda. Ora, o imposto mínimo sobre os ultrarricos apenas completaria a revolução iniciada há um século, submetendo às regras comuns as grandes fortunas que hoje escapam a elas.
Quanto ao risco de exílio fiscal, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Nacional prevê que os contribuintes continuariam sujeitos ao imposto mínimo por cinco anos após deixar o país. O governo poderia ir mais longe e propor o alargamento desse período para dez anos, o que provavelmente reduziria ainda mais o risco de expatriação.
Em 1954, a França foi o primeiro país a introduzir um “Imposto sobre o Valor Acrescentado” (IVA). Em poucos anos, todos os países do mundo (exceto os Estados Unidos) adotaram-no. Tributar o consumo —e isentar a poupança— era justificável no final da Segunda Guerra Mundial, quando os estoques de capital e as desigualdades patrimoniais estavam em níveis historicamente baixos. Mas se o IVA foi o imposto do pós-Guerra, o imposto sobre os ultrarricos é aquilo de que precisamos hoje, numa era de fortunas crescentes.
A França tem agora a oportunidade, mais uma vez, de liderar o caminho para o resto do mundo.
Este artigo foi escrito para o francês Le Monde e foi publicado nesta terça (8) naquele jornal
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Fonte ==> Folha SP
