O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que nem o Banco Central nem o diretor Aílton de Aquino (Fiscalização) figuram como investigados na acareação sobre o caso Master e defendeu urgência para realização da audiência, prevista para a próxima terça-feira (30).
Por meio de um recurso chamado embargo de declaração, o BC tinha solicitado que Toffoli informasse se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.
O STF decidiu fazer uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), com a presença do diretor do BC. A acareação está marcada para 30 de dezembro, penúltimo dia de 2025, em pleno recesso do Judiciário. A audiência deve começar às 14h.
No despacho, o ministro ressaltou que a participação do regulador é de “especial relevância” na audiência. O objetivo é confrontar versões sobre o processo de tentativa de venda do Banco Master para o BRB e identificar possíveis irregularidades na atuação operacional de gestores e órgãos reguladores.
A investigação apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB —R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu.
O escândalo do Master levou à liquidação do banco em 18 novembro e à prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, por 12 dias. Ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica.
Segundo Toffoli, o impacto do caso Master sobre o sistema financeiro justifica a urgência na realização das oitivas. O BC questionava a celeridade demandada pelo ministro a ponto de ter agendado uma acareação durante o recesso judicial, antes mesmo que qualquer depoimento tivesse sido prestado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a apresentar um pedido para suspender a acareação, argumentando que ela seria prematura, já que os investigados ainda não foram ouvidos individualmente no inquérito. Toffoli, porém, rejeitou a suspensão e decidiu manter a audiência, afirmando que já havia elementos suficientes na investigação para justificar o confronto de versões.
Advogados que acompanham o caso apontam que a realização de acareações é pouco comum antes que sejam tomados depoimentos individuais e apontadas contradições objetivas entre os personagens. Na avaliação de alguns desses profissionais, Toffoli decidiu se antecipar.
O ministro do STF determinou que a audiência seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida por autoridade policial, além disso, manteve o sigilo dos autos.
O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.
Fonte ==> Folha SP
