A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
É tudo em tese, ou seja, não se discute um caso específico, mas é nessa hipótese que pode se enquadrar o episódio de uma viagem do ministro Dias Toffoli, ao Peru, em um jato particular, acompanhado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master.
Sica respondeu a um questionamento sobre a ética na advocacia. A reportagem o indagou sobre se, para além da instituição de um código de conduta para ministros do STF, não haveria a necessidade de uma atualização das regras para advogados diante do caso de Toffoli.
O fato envolveu o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho. Ele, que defende um ex-diretor do Master, viajou para assistir à final da Libertadores na companhia do ministro, a quem mais tarde, naquele mesmo dia, foram distribuídas as investigações do banco. O criminalista não comenta o assunto.
“A OAB de São Paulo vai atualizar o entendimento quanto a isso”, disse o presidente da seccional paulista da Ordem. “Vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o nosso código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.”
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é responsável por julgar processos disciplinares, mas também por fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional, e uma das turmas desse órgão se dedica justamente a responder consultas e dúvidas.
O procedimento é o seguinte: os membros desse órgão vão julgar o questionamento e redigir uma decisão colegiada, definindo parâmetros conforme o previsto no código de ética da advocacia. É em tese, mas serve mais para frente de baliza para casos específicos.
Um advogado e um magistrado podem viajar juntos em um jatinho? As pessoas podem manter relações, diz Sica. “A questão é se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar”, diz o presidente da OAB-SP. “É isso que temos que decidir.”
Fonte ==> Folha SP
