A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta quinta-feira (6) que o governo de Donald Trump impeça solicitantes de passaportes americanos de indicarem o sexo compatível com sua identidade de gênero no documento. Trata-se de mais uma medida parte da onda de repressão do presidente republicano aos direitos de pessoas transgênero no país.
O tribunal acatou o pedido do Departamento de Justiça para suspender a liminar que bloqueava a política do governo. Segundo o texto de Trump, os passaportes devem corresponder apenas ao sexo atribuído à pessoa no nascimento. Uma ação coletiva de organizações e ativistas pelos direitos LGBTQIA+ que contesta a medida está em andamento.
As três juízas mais alinhadas à esquerda na Suprema Corte votaram contra a decisão.
A política do governo reverte décadas de prática do Departamento de Estado dos EUA, que desde 1992 permitia que a designação de sexo no passaporte fosse diferente do sexo atribuído no nascimento mediante apresentação de documentação médica.
Sob o governo do presidente democrata Joe Biden, o órgão permitiu, em 2021, que solicitantes de passaporte escolhessem o marcador de sexo masculino ou feminino sem essa documentação, e adicionou uma terceira opção, “X”, para pessoas não binárias, intersexuais e com identidade de gênero não conforme.
Em abril, a juíza Julia Kobick, de Boston, concluiu que a política do governo Trump de sustar essas medidas provavelmente discrimina com base no sexo e está enraizada em “preconceito irracional” contra americanos transgêneros, violando seus direitos de igualdade de proteção garantidos pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA, além de infringir uma lei que rege as ações de agências federais. Em junho, a juíza bloqueou a aplicação da política contra um grupo de solicitantes de passaporte afetados por ela.
Desde que retornou à presidência em janeiro, Trump tem atacado os direitos das pessoas transgênero em uma série de decretos executivos, incluindo um que declara que o governo dos EUA reconhecerá apenas dois sexos, masculino e feminino. Trump classificou de mentira a identidade de gênero das pessoas transgênero.
O governo tem solicitado repetidamente aos juízes da Suprema Corte, neste ano, que intervenham para permitir a implementação de políticas que foram impedidas por tribunais inferiores. O tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3 —com três juízes indicados por Trump— tem se posicionado a favor da Casa Branca em quase todos os casos que analisou desde o retorno de Trump à Presidência, em janeiro.
Em maio, a corte permitiu que o governo implementasse a proibição de Trump à entrada de pessoas transgênero nas Forças Armadas. O secretário de Defesa e chefe do Pentágono, Pete Hegseth, posteriormente se referiu a pessoas transgênero como “homens de vestido”.
Em agosto, o tribunal permitiu que o governo fizesse cortes drásticos em verbas dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), incluindo pesquisas relacionadas à comunidade LGBT+. Essas medidas fizeram parte de uma série de ações do governo contra programas que promovem a diversidade ou a “ideologia de gênero”, à qual o governo se opõe.
Os autores da ação judicial contra a medida do governo afirmam que ter marcadores de sexo em documentos oficiais que diferem de suas identidades de gênero os expõe a assédio e maus-tratos, incluindo acusações de apresentação de documentos falsos, inspeções de segurança adicionais e até mesmo detenção.
Segundo o documento, os autores “buscam o mesmo que milhões de americanos consideram garantido: passaportes que lhes permitam viajar sem medo de identificação errônea, assédio ou violência”.
O Departamento de Justiça afirmou à Suprema Corte que a ordem de Kobick, que bloqueava a implementação da mudança na política de passaportes, era falha.
“Cidadãos privados não podem obrigar o governo a usar designações de sexo imprecisas em documentos de identificação que não refletem o sexo biológico da pessoa —especialmente em documentos de identificação que são propriedade do governo e um exercício do poder constitucional e legal do presidente de se comunicar com governos estrangeiros”, escreveram os advogados da pasta.
Kobick recusou o pedido do governo para revogar sua liminar após a decisão histórica da Suprema Corte em junho, que confirmou a constitucionalidade de uma proibição, apoiada pelos republicanos, ao atendimento médico de afirmação de gênero para menores transgêneros no Tennessee.
O Tribunal de Apelações com sede em Boston também se recusou, em setembro, a suspender a liminar de Kobick enquanto o governo recorre da decisão.
Fonte ==> Folha SP
