O governo federal recusou nova proposta de ajuste de conduta feita pelo Discord e voltou a pedir que a Justiça Federal conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar a plataforma a adotar medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal nesta segunda-feira (21) pela AGU (Advocacia-Geral da União). Na petição, o órgão afirma que a proposta da plataforma para um eventual acordo judicial com a União tem caráter genérico e é insuficiente.
Conforme definido pela Justiça em audiência de conciliação do dia 2 de setembro, a plataforma teria 10 dias úteis para apresentar uma proposta que atendesse às exigências da legislação brasileira e, em especial, às estabelecidas pelo ECA Digital.
No entanto, o termo apresentado foi considerado insuficiente pela AGU. O documento estava dotado “de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos”, disse o órgão, e não abordava “a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”.
A AGU sustenta que a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres.
“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.
Como exemplo dos riscos da falta de segurança na plataforma, a petição cita duas operações policiais feitas no mês de setembro que miravam crimes que ocorriam dentro do Discord.
Uma das operações resultou no resgate de uma adolescente de 13 anos que desapareceu de casa após ser aliciada por um homem de 19 anos dentro da plataforma. A outra mirava crimes que ocorriam por meio do Discord, como crueldade contra animais e indução à automutilação e ao suicídio, e que tinham crianças e adolescentes como seus principais alvos.
De acordo com a petição, a empresa deveria apresentar ao governo federal ao menos medidas para identificar e notificar às autoridades policiais situações que envolviam a chamada “sextorsão”, quando um criminoso utiliza fotos ou vídeos de cunho sexual para chantagear a vítima, e de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais. A União também exigia representação do Discord no Brasil e um canal oficial de denúncia.
A ação civil foi apresentada pela AGU em 25 de outubro. Na peça, o órgão argumenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários e pede que a Justiça determine a adoção de medidas de segurança para que a plataforma se adeque à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
Além da medida de urgência, o governo também processou o Discord em R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação ocorreu depois de a negociação com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) fracassar.
O acordo começou a ser negociado durante o cerco de autoridades brasileiras ao Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo a apuração da PF (Polícia Federal), ela teria sido induzida ao suicídio por outros adolescentes dentro da plataforma.
Fonte ==> Folha SP
