Quase 30 sites de mercado de previsão estão fora do ar no Brasil, incluindo a Polymarket, maior do grupo (veja a lista ao final). A operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou com uma mudança de entendimento do Conselho Monetário Nacional (CMN) subsidiada por uma nota técnica do Ministério da Fazenda.
Agora, previsões ligadas a eventos como resultados de premiações, eleições, lançamento de filmes, resultado de reality shows, de campeonatos de jogos eletrônicos e situações similares estão vedadas a plataformas de investimentos. A situação envolve governo e Banco Central (BC) e já gera reações de grupos ligados à liberdade de mercado, como o partido Novo. Há ainda o apotamento de inconstitucionalidade da decisão.
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Diferença entre bets e mercado preditivo
Para começar a entender o que mudou, é necessário entender o que é o mercado preditivo. O usuário desse tipo de plataforma fica diante de um layout muito semelhante ao das plataformas de negociação de ativos – o chamado trade. Nela, é possível escolher um tema para investir na previsão de um cenário futuro.
Um exemplo próximo é o do resultado do Oscar. Antes da cerimônia, as plataformas viram surgir investimentos questionando se cada um dos indicados seria ou não premiado, como a questão “O Agente Secreto vencerá o Oscar de Melhor Filme em 2026?”.
Neste exemplo, cada contrato teria um preço relacionado à própria oferta e demanda, como no mercado de ações. Um investidor poderia, assim, investir em cinco contratos cotados a R$ 20, totalizando R$ 100. O valor unitário representa a expectativa do próprio mercado em relação a um evento. Uma vez que o filme brasileiro não venceu o Oscar, este contrato passou à cotação zero, levando à perda do investimento.
A possibilidade de investir em previsões chegou ao brasileiro no início de 2026. O modelo, porém, ainda era uma incógnita em termos jurídicos, sobretudo com a existência e forte regulamentação às Bets. Diferentemente do mercado preditivo, as casas de apostas são modelos fechados: aposta-se diante da empresa, que lucra com as previsões frustradas. Não há negociação entre os apostadores ou cotações abertas à oferta e demanda.
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Nota técnica da Fazenda equipara previsões a Bets
Na última quinta-feira (23), a Secretaria de Prêmios e Apostas assinou uma nota técnica em que conclui que “as plataformas de mercados de previsão que ofertam contratos de eventos reais de temáticas esportivas e outras
temáticas diversas de econômico-financeiras exploram ilicitamente a modalidade lotérica de aposta de quota fixa”.
Para o órgão, não é possível chamar os contratos preditivos de investimentos. Além disso, uma lei de 2023 permitiu apostas apenas em casos envolvendo eventos esportivos. Nesse entendimento, restariam duas opções: ou o enquadramento de previsões econômicas como investimentos ou o enquadramento de previsões esportivas como apostas nos moldes das Bets.
“As apostas em competições esportivas recaem sobre modalidades específicas de esportes autorizadas pelo Ministério do Esporte que contam com entidades organizadoras com políticas de integridade. […] Já em relação aos eventos de temáticas diversas não financeiras, qualquer evento poderia ser objeto de aposta, envolvendo participantes descomprometidos com
qualquer código de ética profissional, e, por isso, podem ter o resultado afetado pelos próprios apostadores”, diz a nota técnica.
Para que um contrato derivativo seja válido, nesse entendimento, é necessário que haja a vinculação a índices de preços, taxas ou indicadores econômicos. Ao final, a resolução deixa claro que as regras se aplicam “às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior”.
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Resolução do CMN veda investimentos em previsões não econômicas
Um dia após a nota técnica restringir as apostas aos eventos esportivos, puxando para seu poder o mercado preditivo, o CMN publicou uma resolução para regulamentar o mercado de derivativos. O conceito abrange contratos derivados (daí o nome) de outros ativos, como um investimento cujo valor depende do valor do dólar. A resolução passa a valer a partir do dia 4 de maio.
A resolução, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, proíbe contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, jogos on-line ou de quaisquer outros “de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento”. A mesma norma ainda deixa portas abertas, ao abrir a possibilidade de vedação de ” qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, não seja representativa de referencial econômico-financeiro”.
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Novo entendimento levou Anatel a série de bloqueios
Com o novo entendimento fixado, a Anatel iniciou, na última sexta-feira (24), o processo de bloqueio das plataformas. Cerca de 19 mil provedores foram notificados para impedir a exibição das plataformas. Em entrevista coletiva, o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti defendeu a medida, alegando que o objetivo seria “proteger a poupança popular e evitar o endividamento das famílias brasileiras e de pequenos produtores”.
Na mesma coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que a ofensiva contra o mercado ilegal de apostas, que agora inclui as previsões não econômicas ou esportivas sem registro, já derrubou 39 mil domínios.
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Novo reage e propõe anulação; Advogado vê inconstitucionalidade
Defensor da pauta da liberdade econômica, o partido Novo protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da resolução. O texto é de autoria dos deputados federais Gilson Marques, Luiz Lima (RJ) e Adriana Ventura (SP). Para os parlamentares, tal vedação a uma atividade econômica só poderia ocorrer por força de lei.
O advogado Ricardo Scheiffer concorda com o entendimento. Ele aponta para o princípio da legalidade, que se cruza com o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência para gerar questionamentos quanto à adequação à Constituição.
“A discussão não é se o setor deve ou não ser regulado. A questão é que regulação não pode ser confundida com proibição administrativa destinada a eliminar concorrência econômica”, diz Scheiffer. O advogado ainda traz a possibilidade de enquadramento como desvio de finalidade, caso se comprove que a medida busca restringir a divulgação de previsões populares sobre fatos desagradáveis ao governo.
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Aqui está a lista apenas com os nomes contidos na imagem:
- PredictIt
- Palpita
- Cravei
- Previsao
- Véspera
- Palpitano
- PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo
- Predict
- ProphetX Prediction Market
- Robinhood
- OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
- Fanatics Markets
- Novig
- Hedgehog Markets
- IBKR ForecastTrader
- Voxfi
- Futuriza
- Eu Já Sabia Mercados Preditivos
- MercadoPred
- Palpitada
- Pliks
- PolySwipe
- PRED Exchange
- Ruckus Market
- Stride
- Polymarket
- Kalshi
Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
