Especialista em gestão fiscal e planejamento público, Eliakim Herbert alerta que muitos municípios ainda tratam o orçamento como obrigação burocrática, quando ele deveria ser o principal instrumento de transformação social
Prefeitos assumem mandatos prometendo obras, programas e soluções para problemas históricos das cidades. Mas, na prática, grande parte dessas promessas esbarra em uma realidade pouco discutida fora dos gabinetes: o orçamento público raramente nasce de um planejamento efetivo.
Para Eliakim Herbert de Araújo Silva, profissional com atuação em planejamento governamental, orçamento público e desenvolvimento institucional, esse é um dos principais gargalos da administração municipal brasileira. Segundo ele, muitos municípios ainda elaboram seus orçamentos como uma exigência legal, e não como a materialização financeira de uma estratégia de governo.
“Todo planejamento resulta em um orçamento, mas nem todo orçamento é resultado de um planejamento”, resume.
A afirmação sintetiza uma trajetória construída entre a gestão municipal, a administração estadual e a pesquisa acadêmica. Com formação em Gestão Financeira e Direito, além de especializações em Direito Público e Cidades Sustentáveis e Inteligentes, Eliakim tem dedicado sua carreira ao estudo das relações entre responsabilidade fiscal, planejamento governamental e eficiência administrativa.
Sua experiência inclui a passagem pela Prefeitura de Gravatá, em Pernambuco, onde ocupou funções técnicas e gerenciais até assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento.
A vivência prática consolidou uma percepção que também aparece em seus estudos acadêmicos: o problema dos municípios brasileiros não se resume à falta de recursos. Em muitos casos, o desafio está na incapacidade de conectar planejamento, orçamento e execução.
Em pesquisa desenvolvida na pós-graduação em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário, Eliakim analisou como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as vinculações constitucionais de receitas e o crescimento das despesas obrigatórias reduzem a margem de manobra dos gestores municipais.
Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não representa um obstáculo ao planejamento. O problema surge quando o orçamento é elaborado sem diagnóstico, sem projeções realistas e sem compatibilidade com a capacidade efetiva de execução do município.
Para Eliakim, um dos conceitos mais negligenciados na administração pública brasileira é o realismo orçamentário.
Outro fator que compromete a eficiência da gestão municipal é a elevada rigidez orçamentária. Entre os pontos que mais preocupam o especialista está a falta de integração entre os principais instrumentos de planejamento governamental.
A discussão também se conecta aos estudos desenvolvidos por Eliakim sobre cidades sustentáveis e inteligentes.
Outra preocupação recorrente está relacionada à valorização das equipes técnicas responsáveis pelo planejamento, orçamento, contabilidade, controle interno e gestão de projetos.
Para Eliakim Herbert, fortalecer o planejamento público não exige flexibilizar as regras fiscais, mas aperfeiçoar as práticas institucionais dentro dos limites já estabelecidos pela legislação.
Em um cenário marcado por restrições financeiras, aumento das demandas sociais e necessidade de modernização da gestão pública, ele defende uma mudança de cultura: abandonar a visão do orçamento como documento burocrático e resgatar sua função estratégica.
“O orçamento público deve refletir a realidade, mas também ajudar a transformá-la. Não basta cumprir uma formalidade legal. É preciso garantir que os recursos estejam conectados às prioridades da população e às decisões que geram resultados concretos”, conclui.
