Com o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) encerrado em 31 de maio, mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país não cumpriram com essa obrigação, representando quase metade dos MEIs brasileiros, segundo dados da Receita Federal. Diante dessa situação, o Sebrae está oferecendo orientação e suporte para os MEIs que não realizaram a declaração dentro do prazo.A multa para quem deixou de enviar a declaração é de, no mínimo, R$ 50 ou 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20%. Além da multa, o MEI que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, o que impede a movimentação da empresa.Os estados que mais entregaram as declarações foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%) e Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%). Já os que menos enviaram a DASN estão na região Norte – Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%) e Roraima (44%) –, acompanhados pelo Rio de Janeiro (44%) e Maranhão (44%).
Devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, a data para envio da DASN-SIMEI no estado foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milhão de contribuintes (52%) gaúchos já enviaram as informações para a Receita Federal.
O Sebrae está oferecendo suporte aos empreendedores por meio da Central de Atendimento (0800 570 0800) e das mais de 3 mil salas do empreendedor distribuídas pelo país, auxiliando na regularização das declarações para aqueles microempreendedores individuais que buscam estar em conformidade com a Receita Federal.
