O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por áreas estratégicas como petróleo, gás, mineração e energia elétrica, enfrenta dificuldades orçamentárias que já afetam o funcionamento básico da pasta. Documentos mostram que o órgão não dispõe de recursos suficientes sequer para custear contratos terceirizados e obras simples de manutenção, como a instalação de uma escada de incêndio na sede, em Brasília.
A situação também atinge um dos principais programas sociais do governo Lula, o Gás do Povo. O programa substituiu o antigo Auxílio Gás e passou a operar com vales para retirada de botijões em revendedoras credenciadas. O programa prevê alcançar cerca de 15 milhões de famílias em 2026, com expansão gradual da rede de atendimento em todo o país. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo relatos internos do ministério obtidos pelo veículo, apenas dois servidores estariam responsáveis pela operacionalização do programa dentro do ministério. Em ofício enviado à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que a falta de pessoal pode comprometer a implementação da política pública e entregas previstas.
“A insuficiência de provimento das carreiras transversais solicitadas pode implicar riscos à implementação tempestiva da política pública e ao cumprimento dos compromissos institucionais assumidos no âmbito do Programa Gás do Povo, com impacto direto no enfrentamento da pobreza energética e na redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em ofício encaminhado na semana passada à ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), para cobrar as contratações.
O cenário de aperto orçamentário, que também atinge estatais e autarquias vinculadas à pasta, já compromete desde despesas operacionais básicas até a execução de políticas e projetos estratégicos.
Há duas semanas, o ministério solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação antecipada de R$ 22 milhões previstos em seu orçamento anual para conseguir honrar compromissos imediatos. Embora o valor já estivesse reservado para o MME ao longo de 2026, a pasta afirma não conseguir adequar suas despesas aos limites mensais de execução orçamentária estabelecidos pelo governo federal.
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Crise impacta áreas do MME estratégicas para a inflação
O MME, estratégico para áreas que impactam diretamente inflação, combustíveis e segurança energética, tem orçamento autorizado para este ano de R$ 566,2 milhões. Mesmo após obter uma suplementação de R$ 43 milhões ao longo do exercício, o ministério sustenta que os recursos seguem insuficientes para cobrir todas as obrigações.
“Apesar de o MME ter sido agraciado com essa suplementação, o MME e suas unidades vinculadas vêm encontrando dificuldades em relação à manutenção de suas atividades e quanto aos serviços essenciais”, afirma a pasta em documento interno.
Na semana passada, o ministério concluiu que precisará de um reforço adicional de R$ 48,5 milhões para manter suas atividades. Diferentemente do pedido anterior, desta vez a solicitação envolve recursos extras, e não apenas a antecipação de verbas já previstas no orçamento de 2026.
Em nota técnica, a pasta afirma que o aporte é necessário para enfrentar a insuficiência orçamentária diante de despesas permanentes e da manutenção de serviços essenciais.
A maior parte do pedido envolve a Nuclebrás Equipamentos Pesados, estatal ligada às áreas nuclear, de defesa, petróleo e infraestrutura pesada. O governo solicita R$ 25,1 milhões para assegurar contratos em andamento e a produção de equipamentos considerados estratégicos para projetos nucleares, hidrelétricos e de exploração offshore.
Outros R$ 15,5 milhões foram solicitados para o Serviço Geológico do Brasil, responsável pelo monitoramento geológico, prevenção de desastres naturais, pesquisas minerais e gestão de recursos hídricos. Segundo o ministério, a falta de recursos pode provocar paralisação de atividades, suspensão de contratos e perda de capacidade operacional.
Já a Empresa de Pesquisa Energética, encarregada dos estudos que embasam o planejamento energético nacional, aguarda um aporte adicional de R$ 7,8 milhões. A estatal dispõe de orçamento de R$ 41 milhões em 2026, mas calcula necessidade total de R$ 75 milhões para assegurar continuidade operacional.
As dificuldades financeiras também atingem a Pré-Sal Petróleo S.A., responsável por administrar a parcela de petróleo da União no pré-sal. O ministério prevê repasses de cerca de R$ 12,6 milhões à estatal para garantir a continuidade das operações e da comercialização do petróleo da União.
O modelo aprovado no fim de 2024 estabeleceu que a PPSA passaria a ser financiada diretamente pelas receitas obtidas nos leilões de petróleo, por meio do pagamento de bônus de assinatura pelas empresas vencedoras. O mecanismo, porém, ainda não saiu do papel, obrigando o MME a continuar bancando os custos da estatal com recursos do próprio orçamento.
Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
