Comissão de Defesa dos Direitos Humanos coloca em pauta os desafios do acolhimento e da fiscalização das instituições
O Brasil está envelhecendo. O número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 22 milhões, em 2012, para 34,1 milhões em 2024, um crescimento de 53,3% em pouco mais de uma década. O aumento da população idosa traz novos desafios para a sociedade e para as políticas de cuidado e proteção na terceira idade. Para discutir essas questões, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promove, nesta quarta-feira (9), às 9h30, uma audiência pública com o tema “ILPIs: Garantias para a Terceira Idade sob a Ótica dos Direitos Humanos”.
A audiência contará com a participação do deputado estadual Munir Neto, que há anos desenvolve atuação parlamentar voltada à causa da pessoa idosa e já apresentou diferentes projetos relacionados às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A discussão pretende colocar em pauta não apenas a estrutura oferecida pelas instituições, mas todo o conjunto de direitos que precisa ser preservado quando uma pessoa idosa passa a viver nesses espaços. Entre os principais pontos estão o atendimento à saúde, a alimentação e a segurança nutricional, a higiene, a acessibilidade, a prevenção de negligência, abandono e violência, além da capacitação dos profissionais e da manutenção da convivência familiar e comunitária.
“Instituição de longa permanência não pode ser sinônimo de abandono. Onde houver um idoso, precisa haver dignidade, cuidado e respeito”, justificou o vereador Marcos Dias.
A cidade do Rio de Janeiro conta atualmente com cerca de 250 Instituições de Longa Permanência para Idosos, o que reforça a importância do acompanhamento e da fiscalização desses espaços. Casos recentes registrados durante operações de fiscalização mostram que os desafios vão além da estrutura e envolvem diretamente a garantia dos direitos e da integridade dos idosos institucionalizados.
Em 22 de outubro de 2025, uma operação da Prefeitura do Rio, da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária encontrou 21 idosos no Lar de Serepta, no Catumbi, na Zona Norte. Três idosos foram encontrados amarrados, além de problemas como ausência de proteínas na geladeira, forte odor de urina, infiltrações e queixas de dor e mal-estar. Segundo a Prefeitura, o local já havia sido interditado em setembro de 2024 e voltou a ser alvo de fiscalização após uma denúncia de maus-tratos. Somente em 2025, 18 estabelecimentos irregulares foram interditados no município, com 111 idosos retirados de situações de vulnerabilidade.
Em março de 2025, uma instituição de longa permanência em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, também foi interditada após uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o MPRJ, quatro inspeções haviam identificado problemas como escassez e armazenamento inadequado de alimentos, condições precárias de higiene, falta de profissionais, instalações inadequadas, infiltrações e problemas elétricos. A Justiça determinou a transferência dos 30 moradores da instituição no prazo de 48 horas. A direção do local contestou as acusações e afirmou que havia cumprido medidas de regularização, negando a ocorrência de maus-tratos.
