Darcy Ribeiro disse, há quatro décadas, que a “crise educacional do Brasil” não era exatamente uma crise, era “um programa”. O diagnóstico, apresentado em 1977 durante a 29ª Reunião Anual da SBPC, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, cabe perfeitamente no figurino do Brasil de hoje quando olhamos para o Supremo Tribunal Federal, o STF. Há meses a sociedade se pergunta: a crise no STF é uma crise de fato ou o esboço de um projeto de poder com fundo partidário e constitucional?
Ao que parece, vivemos um novo velho dilema. A corte acompanha as tensões da República desde o seu berço. Os primeiros registros de asfixia ocorreram ainda na República Velha, sob o governo de Floriano Peixoto. O “marechal de ferro” encurralou ministros com ameaças explícitas caso suas vontades políticas não fossem chanceladas.
O cenário atual é diferente. O STF de hoje não vive sob o tacão externo do presidente da República; a questão é interna. Está explícita uma forte polarização velada entre as cadeiras do Judiciário. Sem que seja necessário nominar este ou aquele magistrado —nem é preciso—, observa-se uma inclinação nítida nas decisões de gabinete, divididas em duas tendências: de um lado, desenha-se um “STF do B” (de Bolsonaro); do outro, um “STF do L” (de Lula).
O pêndulo dessa balança vai ficar mais sensível com as próximas pesquisas de intenção de votos e, finalmente, com o que sair das urnas no dia 4 de outubro.
Em ano eleitoral, esse arranjo se torna ainda mais imprevisível. Quem comanda os processos dita as normas que vão balizar os rumos futuros, transformando o que deveria ser a última trincheira da Constituição em um palco de conduta político-institucional planejada.
De tempos em tempos, o Supremo receita remédios amargos à sociedade —seja por intermédio de decisões monocráticas, favorecimentos pouco republicanos ou constrangimentos jurídicos. O que assistimos agora não é um desvio de conduta; é a própria rota ética sendo desviada.
No fundo, o STF está privatizado, cumprindo, sob o manto da legalidade, interesses de corporações e grupos, muitas vezes alheios ao que a nação precisa de forma imparcial e urgente. A partidarização da corte, se existe ou não, salta aos olhos do povo; daí nascem os gritos de impeachment de juízes e de mordaça aos desmandos do colegiado.
O certo é que uma Suprema Corte não pode estar à mercê de decisões pessoais —tampouco de colorações ideológicas. Interferências de qualquer natureza, como as que ocorreram no passado —desde a época do florianismo, passando pelo varguismo e o período da ditadura, com ministros sendo aposentados por decretos por falta de alinhamento aos militares—, são fatos que não corroboram os princípios da magistratura.
A polaridade da política partidária invadiu o plenário superior. A guerra de narrativas está posta, supostamente entre ministros aliados do governo e outros contra. As últimas decisões refletem que a corrida eleitoral ganhou espaço na tribuna de honra da Suprema Corte, com embates que mais parecem discursos de palanques políticos em praça pública, cada qual falando para seu nicho ou igrejinha.
Essa disputa não é boa para ninguém —muito menos para o país. Quem sai perdendo mesmo é a grande maioria dos brasileiros, que espera mais equilíbrio republicano da casa que, por direito, é a guardiã da nossa frágil Constituição.
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Fonte ==> Folha SP
