A ANM (Agência Nacional de Mineração) engrossou as críticas à criação de uma estatal para gerenciar a exploração de terras raras no Brasil, a chamada Terrabras.
Apesar do apoio ostensivo do PT à ideia, o governo rachou sobre a iniciativa, e a estatal ficou de fora do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) sobre o tema, apresentado nesta segunda-feira (4).
Parecer da agência federal, vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia), classificou a ideia de criação da Terrabras como “temerária”, capaz de enfraquecer o setor mineral, afastar investimentos e se sobrepor ao papel da própria ANM.
“A proposta de criação de uma empresa de mineração, beneficiamento e comercialização de terras raras e minerais críticos é casuística e pode levar ao enfraquecimento da atuação do Estado”, afirma a ANM.
Para a ANM, o plano refletia “a ausência de debate entre o governo, a sociedade e o setor mineral, e é uma iniciativa temerária que pode afugentar investimentos e atrasar o desenvolvimento do setor e do país”.
A agência disputava nos bastidores o comando sobre a produção de terras raras no país. Caso a Terrabras fosse adiante, ela assumiria funções que hoje são da ANM em um segmento promissor da mineração.
O governo Lula se dividiu sobre o tema: enquanto o grupo próximo ao partido defendeu a nova estatal, a ala ligada ao Ministério de Minas e Energia —e, portanto, à ANM—, foi contra. Diante das divergências, o Executivo decidiu não incluir a empresa entre suas reivindicações.
O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24), relatado por Jardim, tramita em regime de urgência e foi pautado para votação imediata no plenário.
Havia a expectativa de que o texto fosse votado nesta terça-feira (5), mas em razão de divergências a deliberação foi adiada, a princípio para esta quarta (6).
Um dos principais pontos de discussão é o Comitê de Minerais Críticos, órgão do Executivo que teria poder para aprovar inclusive alterações societárias em empresas do setor —o trecho deve sofrer alterações.
Mineradoras também criticam a exigência de repasse de 0,5% das respectivas receitas brutas para compor um Fundo Garantidor para a atividade, previsão que, por ora, não deve ser alterada.
O texto prevê uma atuação forte do Estado, mas sem entrada direta na área produtiva. Também cria incentivos fiscais para estimular o processamento e a industrialização no Brasil, em vez da exportação de matéria-prima bruta, e mecanismos de controle sobre investimentos, especialmente estrangeiros.
Segundo a proposta, o fundo garantidor tem objetivo de fortalecer a cadeia produtiva nacional, aumentar o valor agregado e reduzir a dependência externa em insumos considerados essenciais para a economia e a transição energética.
O texto e a posição da ANM contrastam com o que pensa parte do governo e da bancada do PT na Câmara. Há cerca de duas semanas, no dia 23 de abril, a bancada de deputados petistas reafirmou seu posicionamento favorável à criação da chamada Terrabras.
No dia 24, a ANM publicou um guia sobre minerais críticos no Brasil. A proposta partiu da percepção da entidade de que, nos últimos anos, houve um grande acúmulo de conhecimento sobre o tema, mas que jamais havia sido sistematizado e divulgado em um único lugar, de forma didática.
Na página, a agência cita especificamente o interesse dos Estados Unidos sobre o solo brasileiro, mas afirma que o interesse estrangeiro não ameaça a soberania nacional, desde que o país mantenha o controle estratégico sobre esses recursos.
Os movimentos recentes em torno dos minerais críticos são reflexos do crescente interesse internacional em matérias-primas encontradas no Brasil.
Entre as várias propostas de parlamentares sobre o tema está o projeto de lei da Terrabras, apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A ideia prevê que a estatal atue em toda a cadeia produtiva desses minerais, desde a pesquisa e exploração até o beneficiamento e comercialização, com controle acionário mantido pela União, permitindo a participação de investidores privados, bancos e fundos.
Seria uma mudança relevante do modelo atual da mineração, baseado na atuação da iniciativa privada, com o Estado exercendo funções de regulação e fiscalização, como faz a ANM.
“O Brasil ainda não definiu, de forma clara e institucionalizada, quais são os minerais críticos e estratégicos para o país, tampouco mapeou adequadamente seus recursos e reservas disponíveis. Vejamos que a política pública sobre minerais críticos e estratégicos sequer foi estabelecida em nosso país até o momento”, afirmou a ANM, ao analisar o projeto.
A proposta do PT —não avaliada pela agência— é ainda mais ampla que a de Rollemberg, e prevê todo um regime de partilha dos recursos minerais e, inclusive, veda o uso desses minerais para fins bélicos.
Os minerais críticos incluem substâncias como as terras raras, um grupo de 17 elementos químicos usados na produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.
Apesar de o Brasil possuir uma das maiores reservas do mundo desses elementos —cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China—, o país ainda ocupa posição periférica na cadeia global, limitando-se a fazer a exportação de matéria-prima sem beneficiamento local.
Atualmente, a China domina o setor, concentrando cerca de 68% da produção global de minerais críticos.
Fonte ==> Folha SP
