Webinar do GBG Network com Sthefano Scalon Cruvinel discutiu como auditoria judicial, qualidade das provas, perícia técnica, cadeia de custódia e inteligência artificial podem influenciar o rumo de litígios complexos.

Um processo judicial pode começar com uma disputa de valor relativamente limitado e, após anos de tramitação, transformar-se em uma exposição financeira significativamente maior. Juros, atualização monetária, honorários de sucumbência, custas e eventuais pedidos da parte contrária são alguns dos fatores capazes de ampliar o risco originalmente calculado por uma empresa.

Mas existe outra dimensão que ainda recebe pouca atenção fora dos círculos especializados: a qualidade técnica sobre a qual o processo foi construído.

A autenticidade das provas foi verificada? A perícia seguiu os procedimentos adequados? As evidências digitais preservaram sua integridade? Uma questão eminentemente técnica foi julgada sem a produção da prova pericial necessária? As partes tiveram acesso adequado aos elementos considerados pelo perito?

Essas questões estiveram no centro do webinar promovido pelo GBG Network, conduzido por Tucco Santos, que recebeu Sthefano Scalon Cruvinel, fundador da EvidJuri, para uma conversa sobre o tema “Nulidades processuais como ativo estratégico: como auditoria, prova técnica e cadeia de custódia podem transformar o rumo de um litígio”.

Durante o encontro, Cruvinel defendeu uma mudança na maneira como empresas e profissionais analisam disputas judiciais. Na sua avaliação, a gestão de um litígio não deveria considerar apenas argumentos jurídicos, mas também a integridade de todo o conjunto probatório que sustenta esses argumentos.

A discussão parte de uma premissa relevante para o ambiente empresarial: um litígio representa simultaneamente uma possibilidade de ganho e uma exposição a risco. Por isso, seu impacto econômico precisa ser analisado com profundidade desde o início, e não apenas quando surge uma decisão desfavorável.

Nulidades podem estar além dos erros processuais mais evidentes

“Nulidades são falhas ocorridas durante um processo judicial que, dependendo da gravidade e do impacto, podem levar à revisão ou anulação de determinados atos ou decisões.”

Um dos pontos destacados durante o webinar foi a necessidade de ampliar o conceito tradicionalmente associado às nulidades processuais.

Para Cruvinel, o problema não se limita a questões formais ou falhas facilmente identificáveis. A análise pode alcançar a autenticidade e a admissibilidade das provas, eventuais vícios em perícias, conflitos relacionados à atuação de especialistas, falhas no contraditório e situações nas quais uma decisão sobre matéria altamente técnica foi tomada sem suporte pericial adequado.

A preocupação torna-se ainda maior diante da crescente digitalização das relações empresariais.

Planilhas, e-mails, documentos eletrônicos, registros de sistemas e outras evidências digitais passaram a ocupar posição central em disputas envolvendo contratos, tecnologia, fraudes, operações financeiras e relações comerciais.

Nesse ambiente, possuir um documento não significa necessariamente comprovar aquilo que ele afirma.

Durante a conversa, Cruvinel utilizou um exemplo simples: uma mensagem enviada por alguém afirmando que outra pessoa lhe deve determinada quantia pode comprovar que aquela declaração foi feita, mas não necessariamente comprova a existência da dívida.

A distinção demonstra a importância de separar autenticidade do documento, admissibilidade da evidência e capacidade efetiva de provar determinado fato.

Em processos empresariais de alta complexidade, ignorar essas diferenças pode comprometer toda a construção probatória de uma disputa.

A prova técnica pode definir o rumo de um litígio

Outro tema central foi o papel da perícia.

Em disputas envolvendo engenharia, tecnologia, agronegócio, contabilidade, sistemas de informação ou provas digitais, por exemplo, o conhecimento jurídico pode não ser suficiente para esclarecer questões eminentemente técnicas.

Nesses casos, a perícia passa a ter papel decisivo.

Segundo Cruvinel, a discussão sobre nulidades pode surgir tanto quando existe uma falha na produção da prova pericial quanto quando uma perícia necessária deixa de ser realizada.

Durante o webinar, ele utilizou uma situação hipotética envolvendo engenharia aeronáutica para ilustrar o problema. Se uma disputa depende de conhecimentos técnicos altamente especializados para determinar se houve falha na prestação de determinado serviço, uma decisão tomada sem o suporte técnico necessário pode abrir espaço para questionamentos sobre a própria formação do convencimento judicial.

O debate, portanto, deixa de ser apenas sobre quem apresentou o melhor argumento e passa a incluir uma pergunta anterior: a decisão foi construída sobre uma base probatória tecnicamente confiável?

Auditoria pode atuar antes, durante e depois do processo

A conversa também abordou o momento adequado para realizar uma auditoria judicial.

Na visão apresentada por Cruvinel, o cenário mais eficiente é preventivo. Antes ou durante a formação do processo, a análise técnica pode ajudar a organizar evidências, avaliar sua autenticidade, estruturar o conjunto probatório e reduzir riscos futuros.

Quando isso não acontece, a auditoria passa a ter caráter reativo.

Um laudo pericial desfavorável, uma sentença ou uma decisão de segunda instância podem motivar uma análise mais aprofundada para identificar possíveis falhas na formação ou condução do processo.

Isso não significa, entretanto, que toda decisão desfavorável contenha necessariamente uma nulidade capaz de revertê-la. A existência, a relevância e os efeitos jurídicos de eventuais vícios dependem da análise individual de cada caso e das medidas processuais cabíveis.

A mensagem central do webinar foi que a avaliação do risco deveria acontecer antes que o problema alcance sua fase mais crítica.

Ao final da conversa, Cruvinel comparou essa lógica à aviação: é mais eficiente verificar as condições da aeronave antes da decolagem do que tentar corrigir todos os problemas quando o avião já está em situação de emergência.

Processos judiciais também possuem uma dimensão econômica

Um dos aspectos mais relevantes para o público empresarial foi a discussão sobre a dimensão financeira dos litígios. Além de reduzir riscos, uma análise aprofundada pode identificar prejuízos que inicialmente não foram considerados na formulação de um pedido indenizatório.

Durante o webinar, Cruvinel relatou um caso atendido por sua equipe envolvendo uma disputa relacionada à implantação de tecnologia. Segundo seu relato, uma análise mais ampla da operação identificou, além dos valores inicialmente discutidos, impactos relacionados a despesas internas, viagens, horas dedicadas ao projeto, sistemas afetados e potenciais perdas comerciais.

O caso, de acordo com o especialista, resultou posteriormente em uma composição de R$ 10,6 milhões.

O exemplo foi utilizado para demonstrar que calcular um dano empresarial exige olhar além do prejuízo mais evidente. Dependendo da natureza da disputa, podem existir impactos indiretos e consequências econômicas que precisam ser tecnicamente demonstrados para que possam integrar uma discussão judicial.

Essa abordagem aproxima a gestão de litígios de áreas como finanças, gestão de riscos e governança.

Para uma empresa, portanto, acompanhar processos relevantes apenas pelo status “ganhando” ou “perdendo” pode oferecer uma visão insuficiente da exposição real.

Inteligência artificial chega à auditoria de processos

A inteligência artificial também ocupou parte importante da conversa.

Cruvinel apresentou a EvidIA, tecnologia desenvolvida inicialmente para utilização interna na análise de processos e que agora começa a ser direcionada ao mercado.

Segundo ele, a proposta é utilizar tecnologia especializada para analisar grandes volumes documentais e identificar elementos relevantes em processos complexos, inicialmente com foco em fundos de investimento que avaliam ativos e direitos creditórios judiciais.

A lógica está diretamente relacionada ao crescimento do mercado de ativos judiciais. Antes de adquirir um direito creditório vinculado a um processo, investidores precisam avaliar não apenas seu potencial financeiro, mas também os riscos jurídicos e processuais existentes.

Uma nulidade relevante não identificada pode alterar a avaliação econômica de um ativo.

De acordo com Cruvinel, a tecnologia busca reduzir significativamente o tempo necessário para determinadas análises, combinando automação com conhecimento especializado em auditoria processual. A plataforma está sendo inicialmente direcionada a fundos de investimento e deverá ser customizada de acordo com os critérios de análise e precificação de cada instituição.

O especialista ressaltou, entretanto, que a tecnologia não elimina a necessidade da avaliação humana. Na sua visão, sistemas de inteligência artificial podem superar profissionais em velocidade de processamento, mas o julgamento crítico continua sendo fundamental em análises complexas.

Tecnologia, conhecimento jurídico e especialização técnica

A discussão promovida pelo GBG Network também apontou para uma transformação mais ampla na gestão de disputas empresariais.

Processos de alta complexidade tendem a exigir equipes cada vez mais multidisciplinares.

Advogados continuam responsáveis pela estratégia e condução jurídica, mas especialistas em auditoria, perícia, engenharia, contabilidade, tecnologia, ciência forense e análise de dados podem assumir funções importantes na construção e validação das provas.

A combinação dessas competências ganha relevância especialmente em disputas nas quais o objeto do processo ultrapassa o conhecimento estritamente jurídico.

Na avaliação apresentada durante o webinar, o futuro da gestão de litígios deverá combinar três elementos: conhecimento processual, profundidade técnica e capacidade tecnológica de análise.

Prevenção pode ser mais eficiente do que tentar reverter o problema

A principal reflexão deixada pelo encontro foi direcionada a empresários e gestores que possuem litígios relevantes em andamento.

Assim como empresas realizam auditorias financeiras, tributárias e de compliance, processos judiciais de impacto econômico significativo também podem demandar uma análise independente de risco e qualidade probatória.

Isso não significa tratar toda derrota judicial como resultado de uma nulidade ou acreditar que qualquer processo pode ser revertido. Significa reconhecer que, em disputas complexas, a estratégia jurídica depende cada vez mais da qualidade das evidências que sustentam cada tese.

Para o ambiente empresarial, a conclusão é direta: quanto maior o impacto financeiro de um litígio, maior deve ser o nível de profundidade utilizado para avaliar seus riscos, suas provas e suas possíveis consequências.

O webinar integra a programação de conteúdo do GBG Network, que promove debates com empresários e especialistas sobre temas relacionados a negócios, inovação, tecnologia, segurança jurídica e competitividade, ampliando o acesso dos membros a conhecimentos que podem impactar diretamente a tomada de decisão.

Ao encerrar o encontro, a discussão reforçou que processos judiciais não dependem apenas da interpretação da lei. A maneira como provas são produzidas, preservadas, analisadas e apresentadas pode exercer influência decisiva sobre o resultado de uma disputa, especialmente em litígios empresariais de alta complexidade.

A gravação completa do webinar está disponibilizada no canal do GBG Network no YouTube.

Jantar GBG Network

O Evidjuri será uma das empresas participantes do Jantar GBG Network Brasília, que acontece no próximo 22 de julho, às 19h, no restaurante Grand Cru Lago Sul, em Brasília.

O encontro reunirá empresários, executivos, investidores e líderes de diferentes segmentos para uma noite dedicada ao networking qualificado, geração de negócios e troca de experiências.

As vagas são limitadas. Garanta sua participação pelo link: https://www.even3.com.br/jantar-de-networking-753069