A poucos meses de começar a valer, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária, pode se tornar o maior do mundo, mas ainda não tem alíquota definida.
A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem até 14 de setembro para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das partes do novo IVA.
Depois da análise do TCU, a proposta ainda precisa passar pelo Senado, que deverá fixar a alíquota de referência por resolução até 30 de outubro. Esse cronograma deixa as empresas sem saber o percentual definitivo a poucos meses da mudança, dificultando o planejamento de preços, contratos, investimentos e orçamentos para 2027.
Para a professora Tatiana Migiyama, do núcleo de estudos contábeis e tributários da Fipecafi, essa incerteza já afeta decisões como a elaboração de orçamentos, a definição de preços e a assinatura de contratos de longo prazo. Neste último caso, o desconhecimento da carga final dificulta a definição de cláusulas de reajuste econômico-financeiro.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda não informou como estão os estudos e disse apenas que cumprirá os prazos previstos para apresentar a proposta da alíquota do novo tributo.
VEJA TAMBÉM:
- “Nota fiscal é só a ponta do iceberg”: empresas correm para se adaptar à reforma tributária
- Cobrança automática de imposto coloca empresas em risco e deve forçar endividamento
Novo IVA pode ter alíquota recorde
O novo IVA é formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de cunho estadual e municipal. Os dois substituem ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins.
A alíquota de referência do IVA pode chegar a 27,91%, segundo estimativa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que sinalizou a estimativa no final de junho.
A estimativa do comitê é quase 1,5 ponto percentual superior à projeção de 26,5% feita anteriormente pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT).
O percentual já a colocava como a segunda maior entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em primeiro lugar em um levantamento mais amplo da consultoria PwC, que abrange 146 países.
A transição para o novo sistema começa em 1º de janeiro de 2027. O IBS entra em vigor e a CBS passa a ser cobrada de forma definitiva, enquanto a substituição dos tributos atuais ocorrerá gradualmente.
Reforma não deve reduzir carga tributária
Mesmo com a reforma tributária, a taxação vai continuar elevada. Ricieri Calixto, sócio tributário da Salamacha Advocacia, lembra que o Brasil já tem uma carga muito elevada de tributos sobre o consumo. Esse cenário tende a continuar já que a reforma tributária busca preservar o nível arrecadatório existente.
“Há ainda outro componente importante: a reforma estabeleceu reduções e tratamentos favorecidos para diversos setores, produtos e serviços. Como a conta global da arrecadação precisa fechar, quanto maiores as reduções concedidas a determinados segmentos, maior tende a ser a alíquota de referência necessária para os demais”, explica.
VEJA TAMBÉM:
- Split payment: bancos receberão bilhões do governo para recolher impostos
Brasil deve ter o maior IVA do mundo
O Brasil caminha para ostentar o maior IVA do planeta, superando a alíquota-padrão de 27% da Hungria e a média de 19,67% dos países da OCDE. A comparação ajuda a dimensionar o peso que o novo sistema poderá representar para empresas que já enfrentam um ambiente tributário complexo no país.
O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), João Gabriel Pio, aponta que o investidor estrangeiro e as corporações locais avaliam o ambiente fiscal rigorosamente antes de aplicar capital. Diante de uma alíquota elevada, o sucesso da reforma depende integralmente do funcionamento ágil dos novos mecanismos de crédito.
“Se o Brasil parte de uma alíquota significativamente superior à observada em economias concorrentes, precisamos garantir que outros elementos da reforma, como a não cumulatividade, o aproveitamento de créditos e a simplicidade operacional, funcionem de maneira muito eficiente”, afirma ele.
O que ainda falta regulamentar na reforma tributária
A preocupação dos contribuintes e empresas vai além do valor exato da alíquota combinada. “Ainda há mais de 160 pontos da reforma que dependem de regulamentação posterior, muitos deles por atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS”, ressalta a professora da Fipecafi.
Entre essas indefinições estão temas sensíveis de mercado, como o detalhamento de produtos que estarão sujeitos à alíquota zero no período de transição; a manutenção da competitividade dos produtos incentivados na Zona Franca de Manaus; e a fixação, por lei ordinária, das alíquotas do novo Imposto Seletivo — o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
VEJA TAMBÉM:
- Guia da Reforma Tributária no Brasil: o que muda, cronograma e impactos no seu bolso
Fonte ==> Gazeta do Povo.com.br
