Imagens de câmeras corporais de diferentes policiais mostram novos ângulos da ação que matou Igor Oliveira de Moraes Santos, 24, baleado em um imóvel em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, em 10 de julho do ano passado. Dois PMs acusados de homicídio foram absolvidos em júri popular em 30 de julho deste ano.
Os equipamentos registraram a chegada dos policiais militares ao imóvel, a entrada na residência e o momento em que Igor e outros três homens foram encontrados pelos agentes escondidos atrás de uma cama. As imagens mostram a rendição de todos eles, que obedeceram às ordens dadas pelos policiais militares e ergueram as mãos na altura da cabeça.
Mesmo rendido e com as mãos levantadas, Igor foi baleado duas vezes. Um dos tiros o atingiu no pescoço; o segundo, de uma espingarda calibre 12, transfixou seu corpo. As câmeras utilizadas pelos PMs gravaram os disparos por ângulos diferentes. Após os tiros, eles explicaram a outros policiais a dinâmica do ocorrido.
Os PMs Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima ficaram presos por um ano pelo homicídio de Igor.
Os jurados (cinco homens e duas mulheres) reconheceram os policiais militares como os autores dos disparos que mataram Igor. No entanto, na sequência, votaram pela absolvição dos agentes da acusação de homicídio qualificado.
Na avaliação da defesa dos PMs, o júri reconheceu que se tratava de uma ocorrência de legítima defesa, em que a atuação deles estaria justificada diante de um risco iminente a eles ou a terceiros.
O Ministério Público e a defesa da família de Igor recorreram e pedem um novo julgamento.
“É revoltante. Não tenho nem palavras. Discriminação por ser pobre e nascido na favela”, disse o almoxarife Magdo de Moraes Santos, 48, pai de Igor, sobre a absolvição.
Para Magdo, os jurados não levaram em consideração o fato de que Igor tinha uma família e que era um ser humano.
O almoxarife afirmou que, desde o início, tinha em mente a condenação dos agentes públicos, que receberam, à época, críticas dentro da própria corporação. “Tinha certeza que iam fazer justiça, mas o pensamento [dos jurados] foi diferente: ‘Já está morto, e os policiais têm que voltar para a família deles'”, disse Magdo.
Ele contou que nasceu e foi criado em Paraisópolis, onde formou sua família, e que a comunidade é formada por pessoas de bem.
“Uma tremenda covardia. Crueldade. Creio na palavra de Deus que a justiça seja feita. Vou lutar até o fim. Pai que é pai vai até o inferno pelo filho.”
O julgamento foi encerrado na noite do dia 30 no Fórum da Barra Funda, na zona oeste paulistana.
Os jurados, conforme a legislação, não precisam fornecer argumentos ou explicar o teor do voto, sendo necessário somente que respondam objetivamente aos quesitos formulados.
Desde 1996, acusações de crimes dolosos contra a vida que recaem sobre policiais militares são julgadas na Justiça comum, em júris populares. Antes disso, os casos eram analisados pela Justiça Militar.
Levantamento feito em 1999 apontava que a indicação inicial era que a Justiça comum era mais rigorosa na responsabilização ante a Militar.
Na avaliação da defesa dos policiais, o júri reconheceu que se tratava de uma ocorrência de legítima defesa, em que a atuação dos agentes estaria justificada diante de um iminente risco a eles ou a terceiros.
“Fizemos uma análise bastante técnica de tudo que circundou as imagens, pois elas mostravam só uma pequena parte da ação”, disse o advogado João Carlos Campanini, que atuou em defesa dos policiais.
O Ministério Público, responsável pela acusação, ingressou com recurso contra a decisão.
Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação, representando os familiares de Igor, afirmaram que o recurso é necessário “por entenderem que a decisão é manifestamente contrária às provas produzidas nos autos”.
Em nota divulgação após o julgamento, a Secretaria da Segurança Pública disse que, no âmbito administrativo, permanecia em andamento o Conselho de Disciplina instaurado para apurar os fatos sob a perspectiva funcional e que os policiais eram mantidos em funções administrativas.
Fonte ==> Folha SP
