O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou nesta segunda-feira (17) para o risco de captura do Poder Judiciário pelo poder econômico e disse que a desigualdade de recursos entre as partes pode influenciar a formação de precedentes, decisões que passam a orientar julgamentos de casos semelhantes.
Vieira de Mello disse que empresas e o Estado, por serem litigantes habituais, ou seja, partes que aparecem repetidamente em processos, têm condições de contratar grandes escritórios, investir em provas técnicas e escolher estrategicamente quais casos levar aos tribunais.
Já trabalhadores, consumidores e outros litigantes com menos recursos atuam de maneira isolada. “Essa disparidade pode transformar o debate judicial em um monólogo dos grandes escritórios, silenciando a voz dos vulneráveis na formação do precedente”, declarou.
O ministro diferenciou a chamada litigância predatória e a litigância de má-fé. Segundo ele, o fenômeno pode assumir “diversas outras modalidades, roupagens e facetas” e inclui situações em que uma das partes frauda ou manipula o sistema judicial, ou usa indevidamente seu poder, “notadamente o poder econômico”, para obter vantagens.
“Será que nós estamos hoje vivendo um período em que as estratégias e as manipulações são mais importantes do que a busca pelo melhor direito?”, questionou.
Ao tratar da captura do Judiciário, Vieira de Mello citou Plunder: When the Rule of Law Is Illegal (2013), de Ugo Mattei e Laura Nader . A obra examina como o direito pode ser usado como instrumento de poder por atores mais fortes. O ministro falou em “pilhagem do direito”, quando o sistema jurídico é colocado a serviço dos mais poderosos por meio de práticas como “contatos promíscuos, lobby indevido, troca de favores diretos ou indiretos”.
Vieira de Mello também deu destaque a um livro mais recente, The Quiet Coup: Neoliberalism and the Looting of America (2024), da professora Mehrsa Baradaran . “É um livro muito importante hoje para que a gente possa entender o sistema”, disse ao mencionar a crítica da autora ao modelo americano.
Na obra, Baradaran revisita o Memorando Powell, documento dos anos 1970 que, segundo o ministro, descreve uma ofensiva para ampliar a influência de interesses econômicos sobre universidades e o Judiciário.
Vieira de Mello citou como exemplos o financiamento de pesquisadores acadêmicos, a formação de juízes e advogados com maior peso de argumentos econômicos e o treinamento de advogados para litígios estratégicos, processos escolhidos para produzir decisões capazes de repercutir em muitos outros casos.
A preocupação, segundo o presidente do TST, aumenta porque os tribunais superiores não se limitam a resolver disputas passadas. Ao formar precedentes, também criam entendimentos para casos futuros.
“Agora, além de estabilizar a jurisprudência, nós criamos uma norma prospectiva”, disse. “Portanto, essa norma vai se inserir como uma norma jurídica com efeitos semânticos muito poderosos.”
Nesse contexto, Vieira de Mello levantou questionamentos sobre lobby nos tribunais superiores, tentativa de influenciar a atuação das cortes, e sobre as formas de acesso a esses tribunais.
“Será que tem pedágio para chegar no tribunal superior a partir de parentes, famílias, ministros? Será que é preciso contratar determinados escritórios?”, perguntou. Também questionou se seria necessário formar um “pool de escritórios”, reunindo diferentes bancas de advocacia.
O ministro citou ainda estudos de Edilson Vitorelli e Luís Henrique Bortolai segundo os quais o sistema processual oferece incentivos diferentes a autores e réus. Para quem procura a Justiça, pode haver estímulo a não entrar com uma ação ou aceitar acordos de baixo valor. Para os réus, o efeito pode ser “o comportamento irresponsável, a pouca disposição para chegar a acordos, a sensação de impunidade e, com isso, o estímulo para cometer mais atos ilícitos”.
Vieira de Mello disse que o problema é especialmente relevante em relações assimétricas, aquelas em que uma parte tem mais poder ou recursos que a outra, como nas áreas trabalhista, de consumo, ambiental e de defesa da concorrência.
Segundo ele, uma parte pode perder nas instâncias inferiores, mas concentrar seus esforços nas cortes superiores porque uma vitória ali pode se transformar em uma “arma jurídica com efeito estrutural”. “E, por isso, eu preciso de quê? Estratégia, não de argumento”, disse.
No encerramento, o presidente do TST defendeu que as desigualdades existentes na sociedade não sejam reproduzidas dentro do Judiciário.
“Todos nós temos que estar atentos para que esse Poder Judiciário não se desvirtue, não seja objeto de manipulação, não seja objeto de estratégia para a construção de soluções jurídicas que favoreçam os mais poderosos”, declarou.
Vieira de Mello também citou como preocupação a relação do Judiciário com palestras pagas, institutos e academias e defendeu uma reflexão sobre suspeição e impedimento. Ao concluir, disse que “ainda há espaço para estratégia e há espaço para manipulação” na formação dos precedentes e que isso precisa ser combatido.
A segunda mesa do dia abordará a relação entre o Judiciário e o ambiente de negócios, reunindo o advogado-geral da União, Jorge Messias; a diretora jurídica da Samarco, Najla Lamounier; e a juíza Tricia Navarro, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e auxiliar no STF. A mediação é do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário.
Fonte ==> Folha SP
